A
Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN)
condenou o Banco do Nordeste do Brasil S/A a pagar indenização por dano
moral coletivo, no valor de R$ 200 mil, pela contratação irregular de
estagiários.
De
acordo com o desembargador Eridson João Fernandes Medeiros, relator do
processo no Tribunal, a instituição financeira agia “em total
descompasso com a legislação, utilizando o estágio como forma de
substituir empregados, implicando sério prejuízo à atividade
educacional”.
A
decisão manteve julgamento anterior da 6ª Vara do Trabalho de Natal em
ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
A
fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, realizada em 19
agências no Estado, constatou a utilização dos estagiários para o
trabalho rotineiro do banco, em atividades sem relação com a natureza
dos cursos universitários.
“Não
havia complementação da formação escolar, pois os estagiários eram
meramente inseridos no modo de produção da agência bancária,
contribuindo para o alcance de suas metas”, destacou o desembargador
Eridson Medeiros.
Isso,
nas palavras do magistrado, “sem nenhum compromisso com a apreensão das
noções práticas acerca da teoria desenvolvida na universidade, o que
corrobora com a total desnaturação desses contratos”.
Além
da indenização de R$ 200 mil, a decisão determinou ainda que o Banco do
Nordeste deixe de continuar com a contratação irregular de estagiários,
sob pena de uma aplicação de multa de R$ 10 mil mensais.
Os
valores da indenização e da multa, caso esta seja aplicada, devem ser
destinados à Caixa Escolar da Escola Estadual da Casa do Menor
Trabalhador.
