PREFEITO REVOGA DECRETO QUE AUTORIZAVA REABERTURA DE BARES, RESTAURANTES E PASSEIOS DE BUGGY EM CIDADE DO RN

O prefeito Luís Eduardo Bento da Silva revogou na tarde desta terça-feira (5) o decreto que autorizava a reabertura de bares, restaurantes, quiosques, academias de ginásticas e até passeios de quadriciclos e buggys no município de Maxaranguape, litoral do RN. O decreto havia sido publicado na segunda-feira (4) no Diário Oficial e contrariava as determinações do Governo do RN no combate ao coronavírus no estado. 

A decisão do gestor de voltar atrás aconteceu após recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte para que o decreto fosse revogado em até 24 horas. Dessa forma, o prefeito publicou um novo decreto tornando o anterior sem efeito. 

Na recomendação, o MPRN afirmou que a Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, apresentou as medidas no enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, além de explicitar que a OMS caracterizou a doença como pandemia. "Essa lei federal trata da quarentena, estabelecendo que devem ser resguardados apenas o exercício e o funcionamento de serviços públicos e atividades essenciais", afirmou o MP.