14 de maio de 2019

MAIORIA DA SEXTA TURMA DO STJ VOTA PELA LIBERTAÇÃO DO EX-PRESIDENTE MICHEL TEMER


O ex-presidente Michel Temer obteve nesta terça-feira (14), em julgamento na Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os votos suficientes para sair da prisão. Temer está preso na sede do Comando de Policiamento de Choque, da Polícia Militar, em São Paulo.








Os ministros deram os votos em caráter liminar (provisório) em julgamento de habeas corpus impetrados pelos dois réus e que estão sendo julgados por quatro dos cinco ministros da turma – Sebastião Reis Junior se declarou impedido e não participou da sessão. 




Os ministros que votaram se manifestaram pela substituição da prisão pelas seguintes medidas cautelares: proibição de manter contato com outros investigados: proibição de mudança de endereço e de se ausentar do país; entregar o passaporte; bloqueio dos bens até o limite de sua responsabilidade.

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