5 de setembro de 2018

ADVOGADOS DE LULA RECORREM DE DECISÃO DO TSE QUE REJEITOU CANDIDATURA

Os advogados de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recorreram nesta terça-feira (4) da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que rejeitou a candidatura do petista à Presidência. 




Por seis votos a um, o tribunal barrou a candidatura de Lula na semana passada com base na Ficha Limpa. 




Pela lei, se torna inelegível a pessoa que tiver o processo transitado em julgado (ou seja, não permite mais recurso) ou que for condenada por órgão colegiado da Justiça.




Mais cedo, nesta terça, a defesa do ex-presidente também pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender os efeitos da condenação do petista e, assim, suspender a inelegibilidade de Lula.



O recurso da defesa de Lula foi protocolado no próprio TSE e caberá à presidente da Corte, Rosa Weber, decidir sobre a admissibilidade, ouseja, se o recurso pode ou não ser encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), instância superior. 





Para isso, a ministra vai avaliar se a defesa levanta uma questão constitucional a ser analisada pelo Supremo. 




Conforme a defesa, cabe ao STF decidir se a decisão do comitê da ONU de pedir ao Brasil para garantir os direitos de Lula suspende a inelegibilidade do ex-presidente.

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