O ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho teve a condenação
mantida nesta terça-feira (4), por 3 votos a 0, pelo Tribunal Regional
Federal da 2ª Região (TRF-2) pelo crime de formação de quadrilha armada.
A pena de 2010, que em 1ª instância era de 2 anos e 6 meses de reclusão,
em regime aberto, foi ampliada para 4 anos e 6 meses e houve mudança
para o regime semiaberto, quando o preso dorme na cadeia. A defesa vai
recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Garotinho e o ex-chefe de Polícia Civil Álvaro Lins foram condenados no
processo que investigou esquema de corrupção envolvendo delegados
acusados de receber propina para facilitar a exploração de jogos de azar
no estado, em 2008.
A condenação enquadra o ex-governador na Lei da Ficha Limpa e pode
torná-lo inelegível, mas a questão da candidatura dele ao Governo do RJ,
pelo Partido Republicano Progressista (PRP), ainda precisa ser decidida
pela Justiça Eleitoral, após ação movida pela Procuradoria Regional
Eleitoral ou por partidos políticos e coligações.
O Ministério Público Eleitoral informou que vai entrar na quarta-feira com pedido de impugnação da candidatura de Garotinho.
"Quem decide sobre elegibilidade é o Tribunal Regional Eleitoral, essa
tarefa é da Justiça Eleitoral. O que caba aqui, a Justiça Federal comum,
é decidir se há ou não motivo para condenar. O governador Garotinho
está condenado em segunda instância por crime. Pela lei, isso afasta a
possibilidade de elegibilidade. Mas quem vai aferir se isso é ou não
aplicável ao governador Garotinho é a Justiça Eleitoral", explicou o
procurador Rogério Nascimento.
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