Foi inaugurada, na última quinta-feira (6), a nova sede do Ministério Público do Trabalho no Município de Caicó, no bairro de Penedo. A reabertura da unidade do MPT no Seridó se dá no décimo aniversário de existência do ofício, e após o fechamento temporário da unidade, por motivos orçamentários. A nova sede, instalada em imóvel mais amplo e totalmente adequado às normas de acessibilidade, receberá denúncias de violações coletivas às normas trabalhistas de uma área de abrangência de 33 municípios.
Para o procurador-chefe do MPT/RN, Fábio Romero Aragão Cordeiro, apesar do sacrifício temporário representado pelo fechamento da sede do MPT em Caicó, em nenhum momento os processos que tramitavam naquela Procuradoria tiveram seu andamento prejudicado, já que o acervo da Procuradoria do Trabalho de Caicó foi integralmente enviado à sede da Regional, em Natal, onde foi devidamente movimentado pelos nove procuradores ali lotados. Além disso, foi mantido um posto avançado do MPT na sede da Procuradoria da República no município, destinado ao atendimento presencial e ao recebimento de denúncias trabalhistas.
Ele explicou que o retorno das atividades do MPT na cidade em sede própria só foi possível após a implementação de uma série de medidas de contenção, que incluíram drástica redução nos contratos de terceirização, no número de estagiários e no consumo de energia elétrica.
“Não havia dúvidas de que a querida e essencial região do Seridó potiguar merecia e haveria de ter restituía sua unidade do MPT tão logo fosse possível. E foi isso o que aconteceu”, afirmou, ao lembrar que das 10 procuradorias do Trabalho nos Municípios que tiveram suas atividades suspensas em todo o país em 2016, apenas a de Caicó está sendo reativada em 2017. “Isso evidencia o esforço desta Administração na preservação do pleno funcionamento da unidade e o reconhecimento da importância econômica da região do Seridó para a atuação do Ministério Público do Trabalho”, ressaltou.
A nova sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Caicó está situada na Rua Zeco Diniz, nº 1300, no bairro Penedo, e sua área de abrangência abarca os seguintes municípios, além de Caicó: Acari, Bodó, Campo Redondo, Carnaúba dos Dantas, Cerro Corá, Coronel Ezequiel, Cruzeta, Currais Novos, Equador, Florânia, Ipueira, Japi, Jaçanã, Jardim de Piranhas, Jardim do Seridó, Jucurutu, Lagoa Nova, Lajes Pintadas, Ouro Branco, Parelhas, Santa Cruz, Santana do Seridó, São Bento do Trairi, São Fernando, São João do Sabugi, São José do Seridó, São Vicente, Serra Negra do Norte, Sítio Novo, Tangará, Tenente Laurentino Cruz e Timbaúba dos Batistas.
O horário de atendimento ao público é das 8h às 15h, de segunda a sexta-feira.
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