Deputados estaduais integrantes das comissões de Constituição e Justiça, Finanças e de Administração da Assembleia Legislativa do RN parabenizaram a iniciativa do Tribunal de Justiça potiguar em destinar recursos na ordem de R$ 20 milhões do Judiciário para o Fundo Penitenciário com o objetivo da construção de um presídio com capacidade para 600 presos provisórios no município de Parnamirim. Com a participação do presidente do TJRN, desembargador Cláudio Santos, os membros das comissões realizaram na manhã de hoje (31) sessão conjunta para debater o Projeto de Lei nº 065. A expectativa é de que o projeto vá a votação no Plenário da casa legislativa na próxima semana.
No início da sessão, o presidente Cláudio Santos frisou que a necessidade de segregar os presos da sociedade é crucial e prioritária, estando acima de qualquer necessidade do TJ nesse momento. Santos defendeu ainda que, respeitando a harmonia e independência dos poderes, não se deve perder o foco na urgência para a construção do presídio, aproveitando que já existe um projeto pronto e um local disponível para a construção, ao lado da Penitenciária Estadual de Parnamirim (PEP).
O desembargador disse que o TJRN quer ser um protagonista nas questões prioritárias para a sociedade. Ele destacou que a segurança pública depende de investimentos e desejou que a iniciativa do Judiciário possa servir de exemplo de participação nessas questões.
O governador em exercício Fábio Dantas destacou que a iniciativa do TJRN resultou na união de todos os poderes em benefício da população. Ele afirmou que a realidade do Rio Grande do Norte depende das decisões dos poderes e que deve haver a ampliação dos debates sobre os temas importantes para o Estado, como está ocorrendo no presente caso.
Estiveram presentes também os juízes Gustavo Marinho e Fábio Ataíde e a servidora Guiomar Veras, que atuam junto ao Novos Rumos na Execução Penal, além do secretário geral do TJ, Fernando Jales.
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