A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) deve se abster de realizar, nos próximos seis meses, serviço de instalação de novas ligações de água nos municípios de Caicó, Timbaúba dos Batistas e São Fernando, “especificamente no que concerne a construções residenciais, comerciais e industriais que ensejem a ampliação da rede de distribuição.”
Recomendação nesse sentido foi expedida pelo promotor de Justiça de Caicó José Alves de Rezende Neto ao se constatar, no Inquérito Civil nº 06.2014.00001017-4, que tramita na 3ª Promotoria de Justiça de Caicó, a necessidade de evitar novas ligações de água nos Municípios em situação crítica, o que agravaria o risco de desabastecimento e despressurização na rede de distribuição, prejudicando os usuários já atendidos.
O Promotor de Justiça José Alves de Rezende Neto ressalta o quadro crítico da região resultado da estiagem prolongada, com a consequente redução da vazão do Rio Piranhas, responsável pelo abastecimento das cidades de Caicó, Timbaúba dos Batistas e São Fernando. Essas cidades recebem água do sistema adutor Manoel Torres.
A partir da data da publicação da Recomendação, o diretor-presidente da Caern, Yuri Tasso, tem 30 dias para prestar informações ao Ministério Público Estadual acerca das providências adotadas, sob pena de serem tomadas medidas pela via judicial.
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