DIA ESTADUAL DA LEI MARIA DA PENHA SERÁ COMEMORADO NO PRÓXIMO DOMINGO

No próximo dia 07 de agosto, o Rio Grande do Norte passa a comemorar o Dia Estadual da Lei Maria da Penha. O projeto, apresentado pela deputada estadual Marcia Maia, foi sancionado pelo Governo do Estado.

O objetivo da instituição da data é incentivar a promoção de atividades e valorizar ações no âmbito estadual em favor da defesa dos direitos da mulher e da luta contra a violência doméstica.

Dados de pesquisa recente, da fundação Perseu Abramo, apontam que a cada cada dois minutos, cinco mulheres são agredidas violentamente no Brasil. Há 10 anos, os números eram ainda mais assustadores; eram oito as mulheres espancadas no mesmo intervalo.

A redução do número de vítimas entre 2001 e 2010 tem parte de sua motivação devido à sanção da Lei Maria da Penha (nº 11.340), que completa no próximo domingo cinco anos em vigor. A lei foi batizada em homenagem à luta da farmacêutica Maria da Penha Fernandes, sobrevivente a duas tentativas de homicídio por parte do ex-marido.

A legislação triplicou a pena para agressões domésticas, permitiu que agressores pudessem ser presos em flagrante e acabou com as penas em que cestas básicas ou serviços comunitários eram suficientes para punir o agressor.

Segundo dados da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o Nordeste é a região com a maior parte das denúncias (37%). Em seguida vêm o Sudeste (35%), Sul (12%), Norte e Centro-Oeste (8%, cada um). Na relação denúncia por número de habitantes, o Rio Grande do Norte é o estado com o maior número de registros no primeiro trimestre de 2011.

"Para vencer a batalha invisível contra o modelo social de sobreposição de gêneros é preciso tenacidade. Não apenas acreditar, mas fazer da dor vivida por milhões de mulheres um impulso para que histórias como a de Maria da Penha fiquem num passado cada vez mais distante", observa a parlamentar.