MINISTROS DO STF SE DÃO AUMENTO E PASSAM A R$46 MIL, SEM CONTAR PENDURICALHOS

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se reuniram administrativamente nesta quarta-feira (10) para aumentar os próprios salários ara mais de R$46. mil mensais. Isso agrava o custo do tribunal, que estava estimado em R$ 851,8 milhões para 2023. 

 

O aumento de 16% é maior do que qualquer outra categoria profissional e serão bancados pela maioria de pagadores de impostos que recebem salários bem mais baixos: 45% dos trabalhadores receberam até dois salários mínimos por mês. 

 

A pior consequência dessa decisão é seu efeito cascata, na medida em que os vencimentos de ministros do STF servem de limite para os salários pagos no serviço público federal. 

 

 

Por essa razão, além dos funcionários do Judiciário, também terão aumento aqueles que atuam nos demais poderes, sem contar os conhecidos penduricalhos que engordam os salários, mas não são incluídos no cálculo do “abate-teto”. 

 

Ainda não se faz ideia de quanto isso representará de gastos adicionais, mas só no STF (ministros e servidores) o aumento custará mais de R$100 milhões aos brasileiros. 

 

A decisão dos ministros do STF será transformada em mensagem ao Congresso, que deverá aprovar o aumento porque, afinal, isso também beneficia parlamentares e servidores.

 

HOMEM É PRESO COM ARMAS E EXPLOSIVOS EM OPERAÇÃO CONTRA QUADRILHA DE ROUBOS A BANCOS NO RN

Uma operação que tinha como alvo uma quadrilha especializada em roubos a bancos prendeu um homem e apreendeu armas e explosivos em uma granja de Pau dos Ferros, nesta terça-feira (09). Outros suspeitos conseguiram fugir.

 

No local, foi apreendido material explosivo utilizado para estouro de caixas eletrônicos em agências bancárias, além de um veículo com registro de roubo, dois rifles calibre 44 (com várias munições), dois coletes balísticos, munições de espingarda calibre 12 e oito baldes de grampos que são espalhados nas vias, pelos criminosos, para dificultar a chegada das viaturas policiais aos locais de crime.

 

 

Segundo informações, a Polícia Civil começou a investigação há alguns dias, após receber informação de que uma quadrilha especializada em roubo a bancos estaria planejando um crime de explosão a caixa eletrônico na região.

 

O suspeito preso foi autuado pelos crimes de posse, detenção, fabricação ou emprego de artefato explosivo ou incendiário, porte ilegal de arma de fogo, acessório ou munição de uso permitido, receptação e associação criminosa.

SENADO QUER OUVIR MORAES SOBRE OS INQUÉRITOS DAS FAKE NEWS

A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (9), que o ministro Alexandre de Moraes seja convidado para debater sobre inquéritos que apuram a promoção de atos antidemocráticos e o uso de fake news para atacar membros do Judiciário. 

 

O requerimento aprovado é do senador Eduardo Girão (Podemos-CE) e prevê audiência pública sobre o “conflito de opiniões” em relação ao inquérito em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). 

 

Girão alega que “a instauração do inquérito, aberto de ofício por decisão do ministro Dias Toffoli, foi uma clara violação dos mais básicos ditames que regem o devido processo legal no âmbito do seu regular sistema acusatório. Na prática, a mais alta Corte de Justiça passou a ser a vítima, o investigador e o juiz no caso, já que vai decidir sobre fake news, ataques e ofensas a ela própria”. 

 

 

Além de Moraes, o  senador propõe que sejam convidados para o debate o procurador-geral da República, Augusto Aras; a ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge; o ex-procurador da República Deltan Dallagnol; e o jurista Ives Gandra Martins; entre outros.

 

Essa é a segunda vez que Moraes é convidado para audiência da comissão, com intuito de debater sobre esses inquéritos. Em julho, Moraes e o ministro Luis Roberto Barroso receberam o convite, mas ambos recusaram. (Com informações Agência Senado).

 

VEREADOR DE CIDADE DO RN INVESTIGADO POR FRAUDES NO SUS PEDE AFASTAMENTO DO CARGO

Vereador pelo município de Parnamirim, Diogo Rodrigues (PSD) pediu afastamento do mandato na Câmara Municipal por 120 dias, alegando motivos de saúde.

 

Investigado por fraudes no Sistema Único de Saúde, o parlamentar usa tornozeleira eletrônica e havia retomado ao cargo legislativo no último dia 2 de agosto, após autorização da Justiça.

 

O vereador publicou uma nota nas redes sociais, nesta terça-feira (9). Na mensagem, ele afirma que precisa focar na saúde e fica incompatível, no momento, voltar às atividades parlamentares.

 

A Câmara Municipal de Parnamirim disse, por meio de sua assessoria, que foi informada da decisão do vereador e que o suplente César Maia, deverá reassumir o mandato.

 

Diogo e outras sete pessoas se tornaram réus em processos que resultaram da operação Fura-fila, deflagrada pelo Ministério Público em 2020. No ano seguinte, em abril, o parlamentar foi preso em sua residência.

 

Ele é suspeito de encabeçar um suposto esquema de fraudes no sistema de marcação de consultas e exames do SUS. O vereador ficou preso durante nove meses e retornou às suas atividades após o encerramento do período de afastamento.

 

O parlamentar utiliza tornozeleira eletrônica por decisão da juíza Manoela Barbosa, da 2ª Vara de Parnamirim. O intuito da decisão é garantir que o vereador não tenha nenhum contato com as pessoas envolvidas na investigação, sejam testemunhas ou réus.

 

A Defesa do parlamentar, reforçou, na semana passada, que o vereador não foi condenado. Os advogados destacam que as investigações estão na fase de instrução processual para apurar as provas para que o julgamento seja feito.

TCU CONDENA QUEM INVESTIGOU LADROAGEM A ‘DEVOLVER’ R$2,8 MILHÕES

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, por meio de sua 2ª Câmara, condenar o ex-procurador Deltan Dallagnol e o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot a devolverem R$ 2,8 milhões aos cofres públicos sob alegação de gastos supostamente irregulares com diárias e passagens no âmbito da Lava Jato, além de uma multa de R$200 mil para cada. 

 

De acordo com o relator, ministro Bruno Dantas, a documentação entregue para pedir a criação da força tarefa da Lava Jato não trazia previsão de gastos extras durante a atuação. 

 

Dantas, que foi indicado para o cargo vitalício no TCU pelo senador Renan Calheiros, um dos investigados pela Lava Jato, disse que o pagamento das diárias e passagens aos procuradores consistem em atos ilegais, ilegítimos e antieconômicos.

 

A condenação foi vista por muitos como uma retaliação ao trabalho dos investigadores, que revelaram o maior esquema de corrupção da história do Brasil.

 

Em nota, Dallagnol afirmou que o TCU entra para a história como órgão que persegue investigadores. 

 

“Aí você tem quatro ministros, quatro delatados pela Lava Jato, que julgam os principais atores da Lava Jato e colocam na nossa conta todo o custo do funcionamento da operação contra todas as recomendações de todos os órgãos técnicos. Por que é que eles nos condenaram? Eu respondo. Eles nos condenaram para mandar uma forte mensagem para todo mundo que ousar um dia combater a corrupção”, desabafou.

 

O procurador João Vicente Beraldo Romão também foi condenado junto a Dallagnol e Janot, mas em todos os casos cabe recurso.

 

 Do Blog: "O poste mijando no cachorro"!

ADVOGADA É CONDENADA A MAIS DE 4 ANOS DE PRISÃO POR ENVOLVIMENTO COM FACÇÃO CRIMINOSA NO RN

Uma advogada foi condenada pela Justiça a 4 anos e seis meses de reclusão por integrar uma facção criminosa no Rio Grande do Norte, segundo denúncia do Ministério Público. 

 

A ré foi presa em 10 de junho de 2019, como um dos alvos da operação Emissários. Além dela, outros advogados foram presos na mesma ação. 

 

Segundo as investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPRN, eles eram responsáveis por repassar ordens dos chefes de uma facção criminosa que estavam detidos em unidades prisionais potiguares a integrantes do grupo que ainda estavam nas ruas. 

 

Na denúncia, o MPRN apontou que a advogada atuava transmitindo recados, com teor criminoso, de presidiários custodiados no presídio estadual Rogério Coutinho Madruga para os demais integrantes da facção em liberdade, bem como o inverso, utilizando-se da sua atividade profissional. 

 

Ainda segundo a acusação do MPRN, mesmo não possuindo relação processual com os apenados do presídio estadual Rogério Coutinho Madruga, a advogada realizava visitas diárias a diversos presos da organização criminosa, favorecendo a manutenção das atividades da facção. 

 

Na sentença condenatória, a Justiça destacou que “a integração da acusada à organização criminosa é inconteste". 

 

"A partir dos diálogos captados, verifica-se claramente a associação voluntária da acusada à organização criminosa, valendo-se da sua condição de advogada para, durante as visitas aos internos, intermediar a comunicação entre os membros da organização criminosa que se encontravam privados de liberdade e os demais integrantes da organização soltos”, diz a decisão.

 

PRF APREENDE 100 MIL LATAS DE CERVEJA SEM NOTA FISCAL NO RN

A Polícia Rodoviária Federal apreendeu mais de 33 mil litros de cerveja que eram transportados sem nota fiscal pela BR-304, em Macaíba, região metropolitana de Natal.

Segundo a polícia, a apreensão aconteceu após uma abordagem a uma carreta modelo Scania, no km 294 da BR 304. 

 

No veículo, foram encontradas 96.096 latas de cerveja que eram transportadas sem nota fiscal. Entre multas e impostos o valor de R$ 96.826,34.