DEPUTADOS APROVAM PROIBIÇÃO DE COBRANÇA POR BAGAGEM DE ATÉ 23 QUILOS EM VOOS DOMÉSTICOS

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (21) a medida provisória que autoriza a participação de até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras. 

A medida provisória foi editada em dezembro do ano passado, pelo então presidente Michel Temer. Por se tratar de uma MP, o texto tem força de lei desde que foi publicado, mas precisa ser aprovado pelo Congresso no prazo de 120 dias. 

A MP perde a validade nesta quarta-feira (22) e ainda precisa ser votada pelo Senado antes de virar lei. Caso o texto não seja aprovado a tempo, a medida deixa de valer. O texto deve ser analisado pelos senadores nesta quarta. 

O texto aprovado pelos deputados incluiu a proibição de cobrança por bagagem e obriga as companhias aéreas a transportarem malas de até 23 quilos em voos domésticos. Esse trecho não constava da medida provisória original, mas foi incluído no texto pelos deputados.

FRANCISCO DO PT BUSCA SOLUÇÕES PARA A RODOVIÁRIA DE PARELHAS, JUNTO AO DER

O deputado Francisco do PT, juntamente com a vereadora de Rogéria Dantas, de Parelhas, esteve reunido, na manhã desta terça-feira (21), com o diretor geral do DER, Manoel Dantas. A pauta principal era o terminal rodoviário do município, que está fechado desde o ano passado, por falta de manutenção.

 

Um dos principais problemas é que não há documentos mostrando a quem pertence o prédio, construído em meados da década de 80, através de uma parceria entre prefeitura e Governo do Estado. 

“É preciso resolver a situação de dominialidade daquele prédio, que até hoje existe essa dúvida. Ele foi construído pela prefeitura, com recursos do Estado e até hoje não se sabe de quem é a responsabilidade de mantê-lo. Quando fui prefeito, buscava uma solução para o problema, mas sempre esbarrava nessa situação. Nós esperamos que agora se resolva, pelo menos a questão da reforma e também da dominialidade, para resolver de quem é a responsabilidade a partir de agora. Se é do DER, ou se vai passar para o município, depois de fazer uma reforma”, afirmou o deputado Francisco.

 

Durante a reunião, também ficou acertado que o diretor do DER vai visitar Parelhas, em breve, para verificar a situação e buscar meios de resolver o problema, assim como visitar também as pontes e pontilhões da RN 086, que vai de Carnaúba dos Dantas a Equador, para que possa ser feito o serviço de alargamento, outro pleito do deputado Francisco do PT.

“Francisco tem sido um defensor muito grande de toda aquela região. Tem vindo toda semana aqui me cobrar e, com certeza, nós vamos buscar atender aos pleitos”, disse do diretor do DER, lembrando que esta semana já deve ser iniciada a operação tapa-buracos, na RN 086, outra cobrança constante do parlamentar, junto ao Departamento de Estradas e Rodagens do RN.

A vereadora Rogéria também ressaltou a importância do trabalho do deputado Francisco na busca por melhorias para Parelhas e cidades da região. “Francisco tem sido a nosso elo junto ao Governo Estado, sempre apresentando os nossos pleitos, para a melhoria da qualidade de vida das pessoas”, destacou a vereadora. 

IRMÃO DE EX-PREFEITO DE CIDADE DO RN É MORTO A TIROS

Foi assassinado na manhã desta terça-feira (21), em uma granja na zona rural de João Câmara, cidade da região do Mato Grande potiguar, o comerciante Rogério Torquato, de 60 anos, que foi candidato a vereador pelo PT em 2016. Ele é irmão de Aldo Torquato, ex-prefeito do município. O carro da vítima foi levado. 

A granja fica às margens da RN-120, estrada que liga João Câmara a Bento Fernandes. A Polícia Militar foi chamada e fez buscas pela região, mas nenhum suspeito foi encontrado. 

A Polícia Civil já deu início às investigações.

AGRICULTORES DE JARDIM DO SERIDÓ CADASTRADOS NO GARANTIA-SAFRA JÁ PODEM RECEBER A PRIMEIRA PARCELA DO BENEFÍCIO

A Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca, informa aos agricultores familiares de Jardim do Seridó/RN, cadastrados no programa Garantia-Safra, que já podem receber a primeira parcela referente ao período 2017/2018. Os beneficiários devem se dirigir até uma agência da Caixa Econômica Federal ou correspondentes bancários para receber o pagamento, que é dividido em cinco parcelas no valor de R$170.

Esse programa contém ações voltadas aos agricultores familiares que tiveram prejuízos em suas lavouras e estão inseridos em municípios atingidos pela seca ou excesso de chuvas.

AGNALDO TIMÓTEO É INTERNADO APÓS SOFRER PRINCÍPIO DE AVC NA BA

O filho de Agnaldo Timóteo disse nesta terça-feira (21) que o pai, que foi internado no oeste da Bahia após um mal-estar, teve um princípio de AVC (acidente vascular cerebral). 

O artista se apresentaria em Santa Rita de Cássia, em festa que homenageia a padroeira da cidade, mas passou mal no hotel em que estava hospedado e foi internado em Barreiras. A previsão é que ele seja transferido para Salvador ainda nesta terça-feira (21). A unidade médica para onde ele será levado ainda não foi divulgada. 

A transferência de Agnaldo para a capital baiana deve ser feita por meio de uma UTI aérea.

"O estado de saúde dele, graças a Deus, está muito bem. Só que, como ele teve um princípio de AVC, então ele precisa de um cuidado maior", destacou Márcio Timóteo, que, além de filho, é assessor do cantor

 

TRT CONFIRMA CONDENAÇÃO DO SUPERMERCADO EXTRA

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região manteve decisão de primeiro grau que condenou a Companhia Brasileira de Distribuição, rede que controla os supermercados Extra no Rio Grande do Norte, a corrigir condições de trabalho em câmaras frias, e aumentou a indenização imposta inicialmente, de R$ 200 mil para R$ 500 mil. A decisão do colegiado reconhece a tese do Ministério Público do Trabalho (MPT-RN), autor da ação civil pública, de que a rede não contratava operadores de câmaras frias, utilizando outros trabalhadores para essa função, sem proteção e sem adicional de insalubridade.

 

O descumprimento de normas de saúde e segurança aplicáveis aos trabalhadores que ingressam em câmaras frias nos supermercados foi objeto de investigação pelo MPT-RN, durante a qual foram constatadas, por fiscais da Superintendência Regional do Trabalho (SRT/RN), irregularidades gravíssimas tais como a não concessão de descanso de 20 minutos aos empregados que trabalham no interior das câmaras frigoríficas, e a inadequação do PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), do PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) e do LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho).

Além disso, a empresa deixou de cumprir obrigações legais como a contratação de trabalhadores para atuar exclusivamente como camaristas, o fornecimento de equipamentos de proteção individual adequados ao risco frio, e o pagamento do adicional de insalubridade em grau médio aos que ingressam nessas câmaras. Durante o processo judicial, a perícia identificou que os empregados que exercem as funções de chefe de seção, de açougueiro, de auxiliar de açougue, de operador de loja, todos do setor de carnes e aves, bem como o chefe de seção e o operador de loja do setor de frios e laminados, trabalham expostos ao agente físico frio, em condições insalubres, qualificadas como de grau médio.

A relatora do processo no TRT, desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Wanderley, em seu voto, esclarece que a atividade diária de empregados, relativa ao carregamento e descarregamento de mercadorias em câmaras frias, com entradas e saídas, sob temperaturas baixas artificialmente, é prejudicial à saúde e pode acarretar doença profissional com a inevitável mudança brusca de temperatura. "No caso, a prova pericial é conclusiva quanto à existência de insalubridade nas atividades realizadas pelos trabalhadores elencados pelo perito judicial", destaca. Com base no voto da desembargadora, o TRT reconheceu o dano moral coletivo e aumentou o valor da indenização.

POLICIAL CIVIL QUE MATOU AMANTE E SE MATOU DENTRO DE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE BRASÍLIA ERA NATURAL DE CIDADE DO INTERIOR POTIGUAR

Uma tragédia deixou os servidores da Sede II da Secretaria de Educação do Distrito federal perplexos. Um homem matou uma servidora e logo após se matou. A servidora, identificada como Débora Tereza Correia, 43 anos, morreu na hora. O crime ocorreu no 3º andar do edifício, na 511 norte. Todas as atividades no local foram suspensas. 

O acusado foi identificado como policial civil, Sérgio Murilo dos Santos, 51 anos, que após entrar no prédio começou a discutir com a Débora, intempestivo, o homem atirou contra o peito da vítima e depois se matou com um tiro na boca. Sergio Murilo, era natural de Cerro Corá/RN.

De acordo com o delegado responsável pelo caso, Laércio Rosseto, os dois tinham um relacionamento mas não eram casados. e que ela teria terminado o "namoro" após descobrir que ele era casado. Ele afirma, também, que a vítima já tinha registrado duas ocorrências contra Sérgio.