O plenário da Câmara
dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (21) a medida provisória que
autoriza a participação de até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas
brasileiras.
A medida provisória foi
editada em
dezembro do ano passado, pelo então presidente Michel Temer. Por se
tratar de uma MP, o texto tem força de lei desde que foi publicado, mas precisa
ser aprovado pelo Congresso no prazo de 120 dias.
A MP perde a validade
nesta quarta-feira (22) e ainda precisa ser votada pelo Senado antes de virar
lei. Caso o texto não seja aprovado a tempo, a medida deixa de valer. O texto
deve ser analisado pelos senadores nesta quarta.
O texto aprovado pelos
deputados incluiu a proibição de cobrança por bagagem e obriga as companhias
aéreas a transportarem malas de até 23 quilos em voos domésticos. Esse trecho
não constava da medida provisória original, mas foi incluído no texto pelos
deputados.
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