25 de agosto de 2021

'VAI FALTAR DOSE SE ESTADOS NÃO SEGUIREM PLANO DO GOVERNO FEDERAL’, DIZ MINISTRO DA SAÚDE

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou nesta quarta-feira (25) que é preciso defender a "soberania" do Programa Nacional de Imunização (PNI), e alertou que estados e municípios devem seguir as orientações da pasta para definir quais os públicos que devem ser vacinados no atual momento da pandemia de Covid.

 

Os dois pontos de atrito entre o governo federal e estados são a vacinação de adolescentes, que já começou em algumas capitais apesar de ainda não haver orientação do PNI, e o público alvo da dose de reforço.

 

"Se a gente decide que os profissionais de saúde não são prioridade (para a dose de reforço), não adianta uma demagogia vacinal dizer que vai aplicar", disse Queiroga.

 

"Se cada um quiser fazer seu próprio regime, não vai dar porque nós não vamos conseguir entregar essas doses. E não adianta ficar noticiando na imprensa que o ministério atrasou, que faltou dose, porque se for diferente vai faltar dose mesmo. Não vale ir para a Justiça. O direito de ir para a Justiça é universal, é constitucional, mas o juiz não vai assegurar dose que não existe" - Marcelo Queiroga.

 

O ministro não citou nenhum estado, mas recentemente o governador de São Paulo, João Doria, acionou a Justiça para cobrar a entrega de doses. O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, atendeu parcialmente o pedido e determinou que o governo federal garantisse ao estado vacinas para a segunda dose.

 

DEFENSORIA RECOMENDA ANULAR PROVAS DO CONCURSO DA POLÍCIA CIVIL; MP QUER MANTER ATÉ FIM DE INVESTIGAÇÕES

A Defensoria Pública do Rio Grande do Norte (DPE/RN) e o Ministério Público do RN (MPRN) emitiram nesta terça-feira (24) recomendações sobre o concurso público da Polícia Civil do estado, que aconteceu em julho deste ano.

 

As publicações são motivadas no inquérito policial que investiga fraudes no certame.

 

A DPE recomendou a anulação das provas para agente e escrivão e que não sejam divulgados os resultados relativos a essa etapa do concurso, enquanto o MP pediu que o cronograma fosse cumprido até que a investigação seja concluída.

SENADO APROVA RECONDUÇÃO DE AUGUSTO ARAS

O procurador-geral da República, Augusto Aras, acaba de ter seu nome aprovado de goleada, 55×10 votos, no plenário do Senado, para ser reconduzido ao cargo. 

 

A votação foi inferior àquele registrada há dois anos, de 68×10, mas ainda assim somando um número de votos acachapante. 

 

A votação foi concluída há instantes, durante sessão presidida pelo senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), após o relator da indicação, senador Eduardo Braga (MDB-AM), fazer a defesa da sua recondução. 

 

A votação no plenário durou menos de meia hora, após a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em sabatina, aprovou sua indicação também de goleada: 21×6 votos.

CPI DA ARENA DAS DUNAS OUVE PRESIDENTE DO CONSÓRCIO RESPONSÁVEL PELO ESTÁDIO

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Arena das Dunas ouviu, na situação de convidado, o diretor-presidente do Consórcio Arena das Dunas, Ítalo Mitre nesta terça-feira (24). Ele apresentou o modelo de negócio de arena multiuso, falou sobre a Parceria Público-Privada e os valores repassados em parcelas fixas e variáveis pelo governo do RN. 

 

De acordo com o diretor-presidente, os valores repassados anualmente variam entre R$ 20 e 25 milhões - uma das exceções foi em 2020, ano da pandemia, em que esse valor foi de R$ 17 milhões. 

 

Esses recursos são para pagar o valor investido na época da contratação: para demolição do Machadão e do Machadinho e construção do estádio. 

 

"O pagamento da contraprestação não está vinculado aos gastos operacionais, nem a construção. Cada pagamento mensal que o estado faz pra concessionária, remunera uma parte daquele escopo. O recurso que está sendo recebido hoje está remunerando um pedaço da demolição do machadão, do machadinho, da construção da arena, da manutenção. E os riscos tomados por essa contratação. Essa conclusão ou essa premissa de que o pagamento da variável é X e esse é o valor que a concessionária percebe pra executar em manutenção não é bem isso que está contratado", disse Ítalo Mitre. 

 

Outro assunto divergente foi sobre a diferença entre receita líquida e o lucro líquido da parceria: uma diferença de 32,6 milhões. Segundo o Ministério Público do RN, que pediu a condenação judicial da Arena das Dunas, e o ressarcimento do valor ao governo.

 

"O produto é diferente do resultado final, porque um entra a questão das despesas, dos impostos, das despesas administrativas. Já na receita líquida não, só pega o lucro bruto e diminui os impostos e tem o resultado final. Com isso, na receita líquida você passa a ter um resultado, digamos assim, maior", falou o deputado estadual Kléber Rodrigues.

 

Um relatório de auditoria da controladoria-geral do estado apresentado em maio do ano passado aponta prejuízo estimado em R$ 421 milhões aos cofres públicos. O prazo do contrato da Arena das Dunas é de 20 anos: de outubro de 2011 a outubro de 2031.

 

24 de agosto de 2021

À CPI, SÓCIO DA BELCHER DIZ QUE NÃO TRATOU DE VACINA COM RICARDO BARROS

Emanuel Catori, , um dos sócios da farmacêutica Belcher, desmentiu, durante o início de seu depoimento à CPI da Pandemia, ter tido reunião “sem registro na agenda” no dia 15 de abril com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR). Segundo o depoente, o que houve foi uma “audiência coletiva” no ministério, por iniciativa da Frente Parlamentar da Indústria Pública de Medicamentos, coordenada por Barros, com a presença de Queiroga e de outras seis empresas além da Belcher, e que nesse dia não se tratou da vacina Convidecia. 

 

Belcher atuou como intermediária do laboratório chinês CanSino na negociação com o Ministério da Saúde pelo fornecimento de 60 milhões de doses da vacina Convidecia ao custo de R$ 5 bilhões. 

 

Catori traçou uma cronologia da relação entre sua empresa e a chinesa CanSino. Como representante da CanSino, por meio de uma carta de intenções, a Belcher teria se reunido em maio com o Ministério da Saúde e a Anvisa, para a venda de 60 milhões de doses. Mas em 10 de junho, alegando razões de compliance, a CanSino revogou unilateralmente a relação com a empresa de Catori — segundo ele, sem que “sequer tenha havido a primeira rodada comercial” com o ministério. 

 

A Belcher tem sede em Maringá (PR), que já teve como prefeito o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). Outro sócio da Belcher é Daniel Moleirinho Feio Ribeiro, que é filho de Francisco Feio Ribeiro Filho, ex-diretor da Urbamar (Urbanização de Maringá) durante a gestão de Barros. Daniel Moleirinho também atuou na Sanepar (Companhia de Saneamento do Paraná) durante o governo de Cida Borghetti (PP), casada com Barros.

 

Em seu depoimento, Catori também relatou as tratativas com o grupo de empresários liderado por Luciano Hang, Carlos Wizard e Alan Eccel para a compra de 9 milhões de doses da vacina chinesa CoronaVac. Segundo ele, as doses se destinavam exclusivamente a doação, e a negociação esbarrou no acordo de exclusividade entre a fabricante chinesa Sinovac e o Instituto Butantan. 

 

Catori conta com habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal, podendo assim ficar em silêncio e não produzir provas contra si mesmo. A decisão foi proferida pelo ministro Gilmar Mendes, do STF.

 

DECRETO FLEXIBILIZA REGRAS PARA FUNCIONAMENTO DE BARES E RESTAURANTES EM NATAL

A Prefeitura de Natal publicou nesta terça-feira (24) decreto que flexibiliza as regras para funcionamento de bares e restaurantes. 

 

O decreto amplia de 8 para 14 o limite de pessoas por mesa em bares e restaurantes, diminui para 1 metro a distância entre as mesas nesses estabelecimentos e dispensa a obrigatoriedade de uso do termômetro para aferição da temperatura corporal na entrada.



De acordo com o documento, também estão liberados eventos com até 600 pessoas na capital potiguar. A autorização vale para shows e demais eventos de massa, sociais, recreativos, desportivos e similares - públicos ou privados. 

 

A partir de 2 de setembro o limite máximo de público será de 800 pessoas e a partir de 16 de setembro o limite será correspondente às características do espaço e do evento.

JOVENS ACIMA DE 20 ANOS RECEBEM A 1ª DOSE DE VACINA CONTRA A COVID-19 EM JARDIM DO SERIDÓ

Os jovens de 20 anos ou mais, sem comorbidades, foram contemplados nesta segunda-feira (23) com a 1ª dose contra a COVID-19, em Jardim do Seridó. A redução da faixa etária foi anunciada ainda na semana passada.

 

 
"São milhares de jovens que certamente estavam ansiosos e esperançosos pela vacina e o dia deles chegou. Jardim do Seridó está cada vez mais perto de alcançar a faixa dos 18 anos ou mais e isso nos deixa muito feliz", disse a secretária municipal de Saúde, Lyzandra Costa.

POLÍCIA FEDERAL PRENDE NO RN PORTUGUÊS PROCURADO PELA INTERPOL

A Polícia Federal prendeu nesta segunda-feira (23) no município de Parnamirim, na Grande Natal, um português de 48 anos que era procurado pela Interpol.

 

Havia contra o homem um mandado de prisão preventiva para extradição, que foi expedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi encontrado em casa e não reagiu à prisão.

 

De acordo com a Polícia Federal, ele estava foragido no Brasil há mais de um ano. Ele foi condenado pela justiça portuguesa a 3 anos e 2 meses de prisão pelo crime de burla qualificada, cujo delito é semelhante ao estelionato no Brasil.

 

A sentença judicial aponta que o envolvido se passava por representante de um banco suíço para aliciar empresários de sucesso e pessoas com alto poder aquisitivo em Portugal. Assim, se apropriava de elevadas quantias à custa do patrimônio alheio.

 

Foto: Ilustração.

AZUL INICIA PONTE AÉREA MOSSORÓ/NATAL

As águas lançadas por caminhões do Corpo de Bombeiros anunciaram, no início da noite desta segunda-feira (23), o batismo do avião que inaugurou o voo entre Mossoró e Natal. A aeronave da empresa Azul Linhas Aéreas pousou, por volta das 18h, no Aeroporto Internacional Aluízio Alves, marcando a primeira viagem da ponte aérea entre a maior cidade do Oeste potiguar e a capital do RN.

GOVERNADORES OTIMISTAS NO DIÁLOGO COM BOLSONARO E CHEFES DE PODER

Os líderes do Fórum de Governadores, como Ibaneis Rocha (MDB), do Distrito Federal, estão otimistas quanto à reunião que solicitaram ao presidente Jair Bolsonaro para discutir vários temas, como a crise institucional com o Supremo Tribunal Federal (STF). Ao menos o presidente não ofereceu qualquer resistência ao encontro, muito embora não o tenha confirmado. O problema é definir os governadores que estariam presentes, cinco ou seis, sem o risco de a reunião acabar mal. 

 

Reunidos em Brasília, governadores tiveram a sensatez de não aprovar qualquer nota destinada a hostilizar ou isolar politicamente o presidente.

 

Durante o encontro, não prevaleceu o discurso comum a governadores de oposição com acusações contra o presidente.

 

Governadores do PT sabem: “fechar” ou “extinguir” o STF era pregação do partido, em 2016. Sem qualquer acusação de “ato antidemocrático”.

 

O ex-presidente do PT Rui Falcão e o ex-deputado Wadih Damus (RJ), ex-presidente da OAB, atacaram e até pediram o fechamento do STF.

 

NÚMERO DE MORTES POR COVID NO BRASIL NAS ÚLTIMAS 24 HORAS PERMANECEU NA CASA DOS 300

O Brasil registrou 370 mortes por Covid-19 nas últimas 24 horas, totalizando nesta segunda-feira (23) 574.944 óbitos desde o início da pandemia. Com isso, a média móvel de mortes nos últimos 7 dias ficou em 766 --um pouco maior do que a da véspera, quando estava em 765. Em comparação à média de 14 dias atrás, a variação foi de -15% e aponta tendência de estabilidade

23 de agosto de 2021

JOVEM DO INTERIOR DO RN É MORTA POR MARIDO PM AFASTADO DA COORPORAÇÃO POR PROBLEMAS MENTAIS

Uma mulher foi encontrada morta com sinais de espancamento na madrugada desta segunda-feira (23), em Pau dos Ferros. O principal suspeito do crime é o companheiro dela, um policial militar reformado, que estava afastado da PM por problemas psicológicos. . Sandra Letícia Gonçalves da Silva, de 22 anos, foi encontrada sem roupa, deitada em uma rede e já sem vida. O corpo da mulher tinha vários hematomas.


SERIDOENSE TENTAR MATAR EX-MULHER E PAI DELA A PAULADAS NO SERIDÓ POTIGUAR

Uma dupla tentativa de homicídio foi registrada neste fim de semana na cidade de Currais Novos, tendo como vítimas, Graciela Hauana Teixeira de Medeiros, de 23 anos, e seu pai, Francisco da Chagas de Medeiros, de 65 anos, que foram agredidos a pauladas pelo ex-marido de Graciela, Adnaldo Paulo de Lima, de 35 anos, (foto).

 

Segundo informações, Adnaldo invadiu a casa da ex, e tentou matá-la a pauladas. O pai da moça tentou defender a filha, e também foi agredido. Ambos foram socorridos e posteriormente encaminhados para Natal. Adnaldo fugiu.

NÚMERO DE MORTES POR COVID NO BRASIL NAS ÚLTIMAS 24 HORAS FICOU EM POUCO MAIS DE 300

O Brasil registrou 331 mortes por Covid-19 nas últimas 24 horas, totalizando neste domingo (22) 574.574 óbitos desde o início da pandemia. Com isso, a média móvel de mortes nos últimos 7 dias ficou em 765, a menor desde o dia 7 de janeiro deste ano. Em comparação à média de 14 dias atrás, a variação foi de -16% e aponta tendência de queda.

21 de agosto de 2021

ABATEDOURO CLANDESTINO É FECHADO E CARNE É APREENDIDA NO INTERIOR DO RN

Uma fiscalização em Mossoró fechou um abatedouro clandestino e apreendeu 510 quilos de carne imprópria para consumo. O crime foi descoberto após uma denúncia de abate inadequado dos animais no local.

 

O proprietário foi conduzido para prestar esclarecimentos à Polícia Civil sofrerá um um processo administrativo.

 

O abatedouro clandestino ficava na área urbana da cidade. A ação foi realizada pelo Serviço de Inspeção Municipal (SIM) em conjunto com a Polícia Civil, fiscais ambientais e a Guarda Civil Municipal.

 

No local, foram encontrados vários animais sendo abatidos de forma irregular e em condições de higiene sanitária precárias, causando risco à saúde do consumidor, segundo a veterinária do SIM, Allany Medeiros.

 Foto: Edinaldo Moreno/PMM. 

ATENÇÃO! AGENDA ECON/PARELHAS DE 23 A 28 DE AGOSTO

A ECON, (soluções para empresas e pessoas), de Parelhas/RN, divulga agenda de atendimentos, constando datas, e tipos de especialidades dos seus profissionais, de 23 a 28 de Agosto.

 

 


 

 

 

BOLSONARO VETA FUNDO DE R$ 5,7 BILHÕES PARA ELEIÇÃO DE 2022

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (20) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022 – e vetou o trecho que poderia autorizar um valor de R$ 5,7 bilhões para o fundo eleitoral a ser usado pelos partidos no ano que vem.

 

A sanção da LDO e o veto do fundo eleitoral foram confirmados em material divulgado pelo Palácio do Planalto – o prazo para a decisão terminava nesta sexta. Segundo o governo, a lei será publicada no "Diário Oficial da União" da próxima segunda (23).

 

De acordo com a redação aprovada pelo Congresso, o chamado Fundo Especial de Financiamento de Campanha seria composto no próximo ano por parte das emendas de bancadas estaduais e um montante adicional a ser definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

 

Nos cálculos de técnicos da Câmara e parlamentares, essa composição elevaria o fundo para R$ 5,7 bilhões – quase o triplo dos R$ 2 bilhões empregados nas eleições de 2018 e 2020.

 

"Dentre os vetos, o presidente da República decidiu barrar o aumento do Fundo Eleitoral (Fundo Especial de Financiamento de Campanha) e as despesas para o ressarcimento das emissoras de rádio e de televisão pela inserção de propaganda partidária", diz o material divulgado pelo Planalto.

 

"Com isso, em relação ao Fundo Eleitoral, a Lei Orçamentária contará com o valor que será definido pelo Tribunal Superior Eleitoral para o ano de 2022, com base nos parâmetros previstos em lei, a ser divulgado com o envio do PLOA-2022", prossegue o governo.

 

Além da cota definida pelo TSE, no entanto, o Congresso pode derrubar o veto presidencial ou aprovar, em acordo com o governo, um novo percentual de emendas parlamentares que se somará a esse valor.