Quem pretende tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no RN agora precisa fazer exame toxicológico. A exigência passou a valer para processos de habilitação das categorias A, B e AB abertos a partir de 1º de junho de 2026.
Segundo o órgão, o candidato pode fazer o exame toxicológico em qualquer etapa do processo de habilitação. No entanto, a emissão da CNH ficará condicionada à comprovação de resultado negativo.
Segundo o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN), a mudança ocorre por causa da Lei nº 15.153/2025, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O exame passa a ser obrigatório para a emissão da Permissão para Dirigir (PPD), documento concedido aos motoristas recém-habilitados.
O exame deve ser feito em laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Do Blog: Até que enfim algo positivo, haja vista que antes só era exigido para categorias profissionais.

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