21 de março de 2024

ROBINHO DEVE CUMPRIR PENA NO BRASIL E SER PRESO IMEDIATAMENTE, DECIDE STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por 9 votos a 2 que o ex-jogador Robinho deve cumprir pena por estupro no Brasil. Decidiu também que ele deve cumprir pena imediata.

 

A defesa de Robinho afirmou que vai recorrer ao próprio STJ e ao Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa também disse que vai pedir para ele aguardar a resposta aos recursos em liberdade. A execução da prisão imediata caberá às autoridades de Santos, onde Robinho está.

 

A Corte Especial do STJ julgou nesta quarta se Robinho -- condenado na Itália a 9 anos de prisão por estupro -- poderia cumprir a pena no Brasil. Esse foi o pedido da Justiça italiana.

 

A Constituição brasileira impede a extradição de brasileiros natos para cumprimento de penas no exterior. Como Robinho está no Brasil, a Itália requereu que ele seja preso aqui. 

 

O STJ não julgou novamente a acusação contra o ex-jogador, ou seja, não revisitou o caso, avaliando fatos e provas. Simplesmente se manifestou se Robinho poderia ou não ser preso no Brasil.

 

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