7 de julho de 2023

CÂMARA APROVA REFORMA TRIBUTÁRIA; CASO PODE PARAR NO STF

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a reforma tributária por 375 votos favoráveis e 113 votos contrários e 3 abstenções. Para ser aprovada, a matéria precisava de, no mínimo, 308 votos. Com a matéria aprovada no segundo turno, o projeto será apreciado no Senado.

 

Apenas o PL orientou votos contra a proposta. O União Brasil chegou a sinalizar orientação contrária, mas acabou seguindo o governo. 

 

A aprovação mostra a força do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que é tido como o principal responsável pela votação e aprovação da matéria. 

 

Para a votação, a Mesa Diretora da Casa liberou a votação remota. Com isso, mesmo parlamentares que não estão em Brasília conseguem votar pelo aplicativo dos deputados. 

 

Mesmo aprovada na Câmara, a reforma tributária pode acabar no Supremo Tribunal Federal (STF). O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), prometeu acionar o STF. 

 

Conseguiram dividir o Brasil. Com a nova regra do Conselho, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais vão mandar na federação. É um absurdo. Todos os outros entes federados serão subfederados”, disse o governador antes da votação.

 

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