SINDICATO DESTACA DECISÃO DE DESEMBARGADOR CLÁUDIO SANTOS PELA LUCIDEZ E RAZOABILIDADE REFERENTE AOS BARES E RESTAURANTES NO DECRETO

Um dos pontos da decisão do Desembargador Cláudio Santos, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em liberar venda de bebidas alcoólicas para consumo em bares e restaurantes até às 22h,  fundamenta-se no fato de que “as bebidas alcoólicas são parcela importante do lucro e faturamento dessas empresas''. Para os bares, restaurantes e similares, por exemplo, proibir a venda seria o mesmo que paralisar uma atividade econômica livre, o que é proibido pela Constituição”.

Para o presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Rio Grande do Norte (SHRBS-RN), Habib Chalita, a lúcida decisão representa vitória dos natalenses e, também, do setor que vem sofrendo com prejuízos, fechamentos e demissões desde o início da pandemia, afetando fortemente a vida e sobrevivência de diversas famílias e empresas. “Parabenizo o desembargador pela decisão e pelo que isso tem de importância para os bares e restaurantes e, consequentemente, para toda a comunidade”, disse.

Ainda em sua decisão, O Desembargador registra  “a ausência de evidência que justifique a crença de que a proibição de venda de bebidas alcoólicas possa modificar o quadro de eventual alastramento da pandemia”.

Na opinião de Chalita, o Desembargador mostrou sensatez e sensibilidade com o setor de bares e restaurantes em um momento tão difícil vivido não só em Natal como em todo o RN. “É toda uma cadeia envolvida. Não só bares e restaurantes. Temos distribuidores dentre outros que também dependem do segmento. São muitas famílias envolvidas”, disse.

Ele só lamentou que outras cidades com bares e restaurantes, incluindo importantes destinos turísticos como Pipa e São Miguel do Gostoso, vão continuar sob a determinação do decreto estadual.

 

O presidente do SHRBS-RN ressaltou que os empreendimentos destes setores em todo o RN têm trabalhado sempre dentro dos padrões determinados pelos decretos, com adoção dos cuidados e protocolos em defesa da saúde e da vida,  mas o segmento  pouco tem sido ouvido a respeito de novas medidas restritivas determinadas pelo Governo.