DESEMBARGADOR CLÁUDIO SANTOS LIBERA VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM BARES E RESTAURANTES E AUTORIZA AULAS PRESENCIAIS EM NATAL

A Justiça do Rio Grande do Norte manteve a autorização de venda de bebidas alcoólicas em bares e restaurantes de Natal. A decisão é do desembargador Cláudio Santos em ação movida pelo Governo do Estado contra a flexibilização das atividades econômicas que constam no decreto municipal da capital.

 

Na decisão, o desembargador libera ainda a realização de aulas presenciais na capital e determina que o toque de recolher seja seguido pelo município de Natal.

 

O decreto municipal libera a venda de bebidas alcóolicas em bares e restaurantes a reabre os comércios na orla da capital, contrariando o decreto estadual. Os decretos também divergem em relação ao toque de recolher.

 

Enquanto o decreto estadual prevê toque de recolher de segunda a sábado, das 22h às 5h, e em tempo integral aos domingos, o municipal mantinha o toque de recolher das 22h às 5h de segunda a domingo.

 

Do Blog: Os bares e restaurantes sendo penalizados, enquanto os transportes públicos lotados. Se seguirem as normas, aos poucos tudo pode voltar à normalidade. Parabéns ao prefeito e ao Desembargador.