25 de fevereiro de 2021

AL/RN APROVA PROJETO DE LEI QUE PREVÊ MULTA PARA QUEM FURAR FILA DE VACINAÇÃO CONTRA COVID-19

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou por unanimidade nesta quinta-feira (25) um projeto de lei que prevê multa quem furar fila durante a campanha de vacinação contra a Covid-19 no estado.

 

O projeto agora segue para sanção da governadora Fátima Bezerra (PT).

 

O projeto é de autoria do deputado estadual Hermano Morais (PSB) e prevê multas que variam de "10 mil a 20 mil Unidades Fiscais de Referência (UFIRs)" para quem desrespeitar o cronograma do Plano Estadual de Operacionalização para a Vacinação contra a Covid-19.

 

Cada UFIR no estado vale R$ 1, segundo decreto nº 29.483, publicado pelo Governo do RN no dia 5 de março de 2020. A multa é válida também para quem tentar beneficiar outra pessoa. Para servidores públicos, o valor é dobrado.

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