9 de setembro de 2020

“VIVA”! STJ CONCEDE REGIME ABERTO A PRESOS DE SP CONDENADOS À PENA MÍNIMA POR TRÁFICO

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu nesta terça-feira (8) conceder regime aberto a todos os presos de São Paulo condenados à pena mínima de 1 ano e 8 meses por tráfico de drogas.

 

 

Os ministros tomaram a decisão ao analisar um pedido da Defensoria Pública do estado. O órgão argumentou que a Justiça estadual tem resistido e não aplicado o entendimento do Supremo Tribunal Federal e do STJ segundo o qual esse tipo de tráfico não deve ser considerado hediondo, isto é, não deve integrar o rol de crimes mais graves e sem direito a benefícios.

 

 

Na prática, a decisão do STJ vale para o chamado "pequeno traficante".

 

 

Pela decisão do STJ, as varas de Execução penal deverão reavaliar a manutenção da prisão de condenados por "tráfico privilegiado" com penas inferiores a 4 anos de reclusão, verificando se é possível decretar a progressão para o regime aberto.

 

 

Segundo dados da defensoria, repassados ao STJ, a concessão desse habeas corpus pode beneficiar ao menos 869 presos condenadas em duas instâncias. Se forem considerados somente os condenados na primeira instância, são 1.438 pessoas.

 

 

Os condenados com penas inferiores a 4 anos são cerca de 4 mil presos.

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