O presidente Jair
Bolsonaro incluiu nesta segunda-feira (11) as atividades de salões de
beleza, barbearias e academias de esportes na lista de "serviços
essenciais". Isso significa que, no entendimento do governo federal, as
atividades podem ser mantidas mesmo durante a pandemia do coronavírus.
O decreto foi publicado
em uma edição extra do "Diário Oficial da União" no fim da tarde. Com
essa inclusão, o número de atividades consideradas essenciais chegou a 57.
Ainda que o governo
federal estabeleça quais atividades podem continuar em meio à pandemia, o
Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que cabe aos
estados e municípios o poder de estabelecer políticas de saúde –
inclusive questões de quarentena e a classificação dos serviços essenciais.
Ou seja, na prática, os
decretos presidenciais não são uma liberação automática para o funcionamento de
serviços e atividades.
No último dia 29, ao
incluir outros 14
setores como serviços essenciais, o governo federal afirmou no
decreto que a lista "não afasta a competência ou a tomada de providências
normativas e administrativas pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos
Municípios, no âmbito de suas competências e de seus respectivos
territórios".
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