As prefeituras de Natal, Mossoró e Parnamirim vão
continuar permitindo que os supermercados e as padarias, comércios tidos como
essenciais, funcionem aos domingos e feriados. As medidas vão de encontro ao decreto
estadual publicado nesta quinta-feira (9) que proibiu o funcionamento desses
estabelecimentos nessas datas.
A Prefeitura de Natal publicou um novo decreto
nesta quinta-feira (9) em um edição extra do Diário Oficial do Município (DOM)
para determinar que os supermercados e padarias podem funcionar nos domingos e
feriados entre às 7h e às 13h.
No decreto, o prefeito Álvaro Dias cita que o
decreto estadual "usurpou parte das competências municipais,
especificamente o horário do funcionamento do transporte público desta capital,
o funcionamento do comércio e serviços essenciais e a feiras livres".
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