O secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho,
disse nesta quarta-feira (29), em Natal – onde falou para empresários e
gestores públicos sobre os planos de reformas do governo federal – que o
decreto de 300 páginas simplificando o processo de análise de pedidos
de benefícios no INSS deve estar promulgado até o final da próxima
semana, salvo qualquer imprevisto. Entre outras medidas preconizadas, estão a redução no número de
documentos pedidos e menos etapas no INSS para verificação e concessão
de benefícios.
Ele revelou que já foi definido numa reunião com o Tribunal de Contas
da União (TCU), esta semana, o escopo de uma Medida Provisória que
amplia a autorização de civis aposentados, além de militares da Reserva,
para engrossar a mão de obra da Previdência com o objetivo de reduzir
as filas de novos requerimentos de pensões e aposentadorias.
“Não irá sanar completamente o problema, já que mais de 1 milhão de
requerimentos de aposentadoria chegam todos os anos à Previdência, mas é
uma medida importante para reduzir o tempo de espera dessas pessoas
para 45 dias como sempre foi”, acrescentou.
Essas incorporações de pessoal ao trabalho rotineiro do INSS
beneficiarão duas áreas distintas, segundo Marinho: a de concessão dos
benefícios propriamente ditos, até agora uma prerrogativa da carreira de
quem trabalha na Previdência, analisando, deferindo e indeferindo
pedidos; e na área de atendimentos ao público.
Indagado sobre o papel dele nas reformas a serem implantadas pelo
governo federal, como o programa Verde e Amarelo, de contratação de
jovens para diminuir os custos do empregador, Rogério Marinho deu a
entender que está reservado a ele um papel de articulação desses temas
no Congresso. E explicou que essa decisão se deve à afinidade dele com
as áreas que comanda na secretaria especial da Previdência.
Sobre um possível lançamento de candidatura à prefeitura de Natal.
Rogério Marinho disse que não há a menor chance de isso acontecer.
“Estou licenciado do PSDB e política partidária está totalmente fora do
meu radar nesse momento”, afirmou.
Já em relação a possibilidade de vir a comandar as demais reformas
pretendidas pelo governo federal nas áreas administrativa e tributária, o
ex-deputado potiguar declarou que todas as ações que digam respeito ao
Ministério da Economia, principalmente quando tramitarem no Legislativo,
poderão contar com a sua colaboração.
Diferentemente da Previdência e da área do Trabalho, emendou o
secretário, o apoio dele às demais reformas se resumirá exclusivamente
ao trâmite no Congresso e não na formulação dos projetos. “No caso da
reforma administrativa esse trabalho caberá ao secretário de Gestão de
Projetos do Ministério da Economia, Paulo Uebel, e na área Tributária ao
novo secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes.
Outras questões que absorvem o governo neste momento, com importantes
repercussões para o país, lembraram Marinho, são a redefinição do Pacto
Federativo com relação à customização dos fundos de participação e a
remodelagem da Regra de Ouro no manuseio da peça orçamentária fiscal,
desconcentrando recursos que historicamente estiveram aos cuidados da
área federal e transferindo-os gradativamente para estados e municípios.
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