O presidente da
Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia
(DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira (27) que a previsão é votar entre fevereiro
e março do ano que vem a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a prisão após
condenação em segunda instância.
Na semana passada, a
Comissão de Constituição e Justiça da Câmara deu aval à
tramitação da proposta. Agora, o texto será analisado por
uma comissão especial, responsável por discutir o mérito (conteúdo)
da PEC.
Por se tratar de emenda
à Constituição, o texto deverá ser submetido a dois turnos de votação no
plenário e só será aprovado se receber os votos favoráveis de ao menos três
quintos dos parlamentares, isto é, 308 dos 513 deputados. Se aprovada, a PEC
seguirá para o Senado.
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