17 de setembro de 2019

BOLSONARO SANCIONA PROJETO QUE AMPLIA POSSE DE ARMA EM PROPRIEDADES RURAIS


O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (17) o projeto que amplia a posse de arma dentro de uma propriedade rural. O texto agora passa a valer como lei. 





Pelas regras atuais do Estatuto do Desarmamento, o dono de uma fazenda, por exemplo, só poderia manter uma arma dentro da sede da propriedade. Com a nova norma, ele poderá andar armado em toda a extensão do imóvel rural. 





O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto e tem teor semelhante ao de um decreto editado por Bolsonaro que trata do registro e da posse de armas de fogo. 





O decreto já previa que a posse de arma valesse para "toda a extensão da área particular do imóvel, edificada ou não", mesmo quando se tratasse de imóvel rural. 






O texto aprovado pela Câmara estabeleceu a chamada "posse rural estendida". Ou seja, permitiu que a posse de arma se estenda por toda a propriedade rural. 





Ao chegar a Brasília nesta segunda (16), após passar por uma cirurgia para a correção de uma hérnia, Bolsonaro disse que não iria "tolher ninguém de bem a ter seu porte ou posse de arma no campo". O prazo limite para a sanção era esta terça.

0 comentários:

Postar um comentário