O presidente Jair
Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (17) o projeto que amplia a
posse de arma dentro de uma propriedade rural. O texto agora passa a
valer como lei.
Pelas regras atuais do
Estatuto do Desarmamento, o dono de uma fazenda, por exemplo, só poderia manter
uma arma dentro da sede da propriedade. Com a nova norma, ele poderá andar
armado em toda a extensão do imóvel rural.
O projeto foi aprovado
pela Câmara dos Deputados em agosto e tem teor semelhante ao de um decreto
editado por Bolsonaro que trata do registro e da posse de armas de fogo.
O decreto já
previa que a posse de arma valesse para "toda a extensão da
área particular do imóvel, edificada ou não", mesmo quando se tratasse de
imóvel rural.
O texto
aprovado pela Câmara estabeleceu a chamada "posse rural
estendida". Ou seja, permitiu que a posse de arma se estenda por toda a
propriedade rural.
Ao chegar a Brasília
nesta segunda (16), após passar por uma cirurgia para a correção de
uma hérnia, Bolsonaro disse que não iria
"tolher ninguém de bem a ter seu porte ou posse de arma no campo". O
prazo limite para a sanção era esta terça.
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