O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF),
determinou o afastamento do cargo da secretária municipal de Trabalho e
Assistência Social (Semtas), Andréa Cristina Costa Dias de Viveiros.
Irmã do prefeito de Natal, Álvaro Dias, a secretária ocupava o cargo
desde fevereiro deste ano.
A decisão de Marco Aurélio é de 8 de agosto, mas só foi cumprida
nesta terça-feira, 27, quando foi publicada no Diário Oficial do
Município uma portaria na qual Álvaro Dias determina que o secretário
adjunto de Administração Geral, Marx Helder Pereira Fernandes, assuma a
titularidade da Semtas por tempo indeterminado.
O afastamento de Andréa Dias foi solicitado ao Supremo pela entidade
Vigilantes da Gestão Pública. O pedido aponta que o prefeito de Natal
desrespeitou uma súmula vinculante do STF que classifica como nepotismo a
indicação de parentes para cargos de confiança na administração
pública.
Nos autos do processo, Álvaro Dias argumentou que a súmula do Supremo
não impede a nomeação de parente como secretário, por se tratar de
cargo de natureza política. Alegou também que a jurisprudência o
beneficia e que sua irmã tem formação adequada para o desempenho das
funções.
Marco Aurélio Mello escreveu, porém, que a súmula não prevê a exceção
evocada pelo prefeito. “O teor do verbete não contém exceção quanto ao
cargo de secretário municipal, valendo notar a repetição do quadro
considerados outros municípios”, argumentou o ministro, que tratou
Andréa como mulher do prefeito, sendo que, na verdade, ela é irmã.
A decisão do ministro é de caráter liminar, ou seja, temporária. O
afastamento vale até que o processo seja finalizado. Ao conceder a
liminar, Marco Aurélio pediu parecer da Procuradoria-Geral da República,
que ainda não se manifestou nos autos.
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