O plenário da Câmara aprovou na madrugada desta
sexta-feira (12), por 445 votos a 15, um destaque (alteração) ao texto da
reforma da Previdência que reduz, de 20 para 15 anos, na proposta, o tempo
mínimo de contribuição exigido para homens do regime geral (setor privado)
poderem se aposentar.
Além dessa alteração, outras duas foram aprovadas
na sessão, que começou na tarde de quinta-feira: uma altera
as exigências para aposentadoria de mulheres e a fórmula de cálculo de pensões
por morte para homens e mulheres; e outra, flexibiliza
regras para integrantes de carreiras policiais.
Após a aprovação dos 3 destaques, o presidente
Rodrigo Maia encerrou a sessão. Uma nova foi convocada
para a manhã desta sexta-feira (12).
O texto-base da reforma, aprovado em primeiro turno
pela Câmara nesta quarta-feira (10), previa tempo mínimo de contribuição de 20
anos para homens. Segundo o texto-base, o tempo mínimo para homens aumentaria
gradualmente – partindo de 15 anos – e chegaria a 20 anos em 2029.
Com a aprovação do destaque, apresentado pelo PSB,
o tempo mínimo de contribuição para os homens será de 15 anos, mesmo tempo
mínimo de contribuição previsto para as mulheres.
Na proposta original, o tempo mínimo para mulheres
também chegaria a 20 anos. No entanto, o relator, Samuel
Moreira (PSDB-SP) reduziu para 15, quando o tema ainda estava em
análise pela comissão especial.
O destaque aprovado não modifica as idades mínimas
para homens e mulheres poderem se aposentar, que são de 65 anos para eles e 62
anos para elas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário