O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da
Promotoria de Justiça de Pedro Velho, expediu recomendação para que o
presidente da Câmara Municipal efetue, em 10 dias, a exoneração de três
servidoras ocupantes de cargos comissionados diante da prática de
nepotismo. O MPRN ressalta, na recomendação, a impossibilidade da
prática de nepotismo cruzado ou simulado.
De acordo com o documento, o nepotismo é incompatível com o conjunto de
normas éticas abraçadas pela sociedade brasileira e pela moralidade
administrativa. A recomendação também elenca outras hipóteses que devem
ser combatidas pelo legislativo em Pedro Velho. Nele, o MPRN requisita
que o recomendado informe sobre ao acatamento das medidas necessárias e
remeta cópia dos atos de exoneração.
Em caso de não acatamento da recomendação ministerial, o Ministério
Público informa que adotará as medidas legais necessárias a fim de
assegurar a sua implementação, inclusive através do ajuizamento da ação
civil pública de responsabilização pela prática de ato de improbidade
administrativa e reclamação perante o Supremo Tribunal Federal.
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