O Departamento
Estadual de Trânsito (Detran) foi notificado nesta sexta-feira (5) e vai
suspender a Taxa do Corpo de Bombeiros, que tem sido cobrada junto com o IPVA
deste ano para o licenciamento dos veículos. O órgão informou que a intenção é
de que a taxa apareça como suspensa e deixe de ser cobrada já a partir desta
tarde de sexta-feira.
O Governo do Estado já
havia sido notificado através da Procuradoria Geral do Estado (PGE) no período
em que a decisão judicial sobre a suspensão foi tomada pela Justiça. Nesta
sexta-feira (5), a PGE se reuniu com o Detran e comunicou sobre a liminar, o
que fez o órgão de trânsito decidir pela suspensão da cobrança da Taxa dos
Bombeiros.
O Tribunal de Justiça
do Rio Grande do Norte havia determinado a
suspensão da Taxa dos Bombeiros no dia 13 de março deste ano, o que
atendeu um pedido do
Ministério Público, ainda em janeiro. Apesar da decisão liminar, o Detran
seguiu com a cobrança e alegou não ter sido notificado oficialmente.
O Governo do Estado ainda pode recorrer da decisão.
A taxa cobrada era de
R$ 15 para motocicletas, R$ 25 para carros de passeio, R$ 40 para coletivos
urbanos e rodoviários, como ônibus e semelhantes, R$ 50 para transporte de
carga não perigosa e R$ 80 para os de carga perigosa.
Alguns condutores já
pagaram a taxa por conta da data de vencimento imposta no IPVA. Nesta etapa do
processo, o que foi atendido está relacionado ao pedido cautelar do Ministério
Público que suspende os efeitos da lei que determina a cobrança. Como o mérito
da ação ainda não foi analisado pela Justiça, o contribuinte que já pagou a
taxa ainda não pode pedir a devolução do valor até que a questão seja resolvida
definitivamente.
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