Membros da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade
Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público
(CNMP) se reuniram nesta terça-feira (16) com a governadora do Estado,
Fátima Bezerra. O objetivo foi tratar da atual situação do sistema
carcerário potiguar e estabelecer um diálogo para buscar melhorias,
principalmente na garantia dos direitos e deveres dos internos, como
prevê a Lei de Execução Penal.
O presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da
Atividade Policial e Segurança Pública, Dermeval Farias, destacou que o
“Estado do Rio Grande do Norte tem o grande desafio, após o
estabelecimento do controle e segurança nos estabelecimentos penais, de
promover a garantia dos direitos à saúde, educação e trabalho dos
presos, ao evidenciar, a título exemplificativo, que apenas 4,4% dos
internos do Estado exercem atividades laborais nas casas prisionais”.
Na reunião, os secretários das pastas de Justiça e Cidadania e de
Segurança Pública apresentaram os projetos em andamento voltados à
implementação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), bem como os
desafios encontrados pelo Estado para resolução das vulnerabilidades no
sistema penitenciário.
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