O ministro Luís
Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF),
enviou para a primeira instância uma ação penal por corrupção passiva e lavagem
de dinheiro em que é réu o ex-senador Agripino Maia, do Democratas.
A decisão do ministro,
publicada nesta terça-feira (19), foi tomada a pedido da Procuradoria-Geral da
República (PGR), sob o argumento de que Agripino não foi reeleito e perdeu o
foro privilegiado – o direito de ser julgado pelo STF.
Agripino Maia é acusado
de suposto desvio de dinheiro público na construção da Arena das
Dunas, em Natal, investigação desdobramento da Operação Lava
Jato.
Segundo Barroso,
trata-se de senador não reeleito, "razão pela qual não subsiste a
prerrogativa de foro perante o Supremo".
Agora, o processo deve
ter continuidade em uma Vara Criminal da Justiça Federal do Rio Grande do
Norte. Devem ser coletadas provas e ouvidas testemunhas e, ao final, Agripino
poderá ser considerado culpado ou inocente.
A denúncia foi
aceita pela Primeira Turma do STF em 12 de dezembro de 2017. À
época, ele afirmou ser inocente e pediu ao STF urgência no julgamento.
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