O governo apresentou
nesta quarta-feira (20) a proposta de reforma da Previdência, considerada
prioridade pela equipe econômica para tentar reequilibrar as contas públicas
nos próximos anos. O texto foi entregue
pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro no Congresso Nacional.
De acordo com o que o
governo já havia anunciado na semana passada, a proposta prevê uma idade mínima
de aposentadoria de 65 anos para homens e de 62 para mulheres, a ser
aplicada após 12 anos de transição. Além disso, os beneficiários terão de
contribuir por, no mínimo, 20 anos.
A idade mínima subirá
progressivamente durante esse período – que é mais curto do que os 21 anos
propostos pelo governo Temer em 2017.
A reforma da
Previdência abrange os trabalhadores do setor privado, que estão no Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS), e os servidores públicos.
O secretário especial
de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou
que um texto com a proposta de reforma da previdência dos militares será
entregue em até 30 dias.
O objetivo do governo
ao propor a reforma não é zerar o déficit previdenciário, mas tentar diminuir o
rombo previsto para os próximos anos – seu consequente impacto na contas
públicas, que amargaram em 2018 o seu quinto ano seguido de déficit, com resultado
negativo de R$ 120 bilhões. Somente o rombo
previdenciário somou R$ 292 bilhões no ano passado.
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