As prestações de contas do Governo do Estado dos exercícios de 2013,
na administração da então governadora Rosalba Ciarlini (PP), e de 2015,
do governador Robinson Faria (PSD), foram aprovadas na reunião
extraordinária da tarde desta terça-feira, 15, pela Comissão de Finanças
e Fiscalização (CFF). O Plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE)
em sua análise já tinha aprovado as contas com ressalvas.
Na
discussão de hoje, a aprovação, sem ressalvas, aconteceu por quatro
votos a um. A matéria referente a 2013 foi relatada pelo deputado
Getúlio Rêgo (DEM) e a de 2015, pelo deputado Galeno Torquato (PSD). No
entendimento dos relatores, as ressalvas do Tribunal foram apenas
detalhes técnicos.
Já a matéria relativa às contas de 2016, houve
pedido de vista pelo deputado Fernando Mineiro (PT). “A responsabilidade
pela contabilidade técnica é da contadoria geral do Estado e não do
Governador. Por isso entendemos que não existe irregularidade. Voto pela
aprovação da matéria”, disse o relator, deputado José Dias (PSDB).
No
entanto, o deputado Mineiro disse que queria ler o relatório com mais
tempo, por ser um assunto complexo.
O deputado tem um prazo
de 72 horas para devolver o processo, com os seus questionamentos para a
votação na CCJ e depois seguir para o plenário da Assembleia. As duas
matérias aprovadas terão votação final em plenário, três sessões após o
anúncio pela presidente do Legislativo.
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