A Justiça Federal marcou as datas da venda em leilão público do triplex em Guarujá, no litoral paulista, atribuído pelo Ministério Público Federal (MPF) ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A primeira data para venda será o dia 15 de maio, às 14h, e a segunda está marcada para 22 de maio, no mesmo horário. O apartamento foi avaliado pela Justiça em R$ 2,2 milhões, em fevereiro deste ano.
Na determinação do leilão, o juiz Sergio Moro tinha ordenado que os valores da venda devem ser "destinados, após o trânsito em julgado, à vitima no caso de confirmação do confisco ou devolvidos à OAS Empreendimentos ou ao ex-presidente no caso de não ser confirmado o confisco.".
O advogado de defesa do ex-presidente, Cristiano Zanin Martins, afirmou, em nota, que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) reconheceu no julgamento do recurso de apelação "que o apartamento é e sempre foi de propriedade da OAS Empreendimentos".
Segundo ele, Lula jamais teve a posse e muito menos a propriedade do imóvel. "A prova final é que o mesmo juiz Sérgio Moro reconhece que os recursos do leilão podem ir para a OAS”, apontou.
"Lula, portanto, jamais foi proprietário do apartamento, que foi usado em um enredo criado com o objetivo pré-determinado de condenar o ex-presidente, em um claro cenário de lawfare [guerra jurídica], que consiste no mau uso e no abuso das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política", concluiu o advogado.
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