11 de março de 2018

EM NOVO LAUDO, ACUSADO DE TENTAR MATAR PROMOTORES DE JUSTIÇA PASSA À CONDIÇÃO DE SEMI-IMPUTÁVEL

Foi publicado no Diário Online do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, a homologação do novo laudo de insanidade mental de Guilherme Wanderley Lopes, ex-servidor do Ministério Público do Estado acusado de tentar matar, a tiros, três promotores de Justiça. O atentado aconteceu em março de 2017 dentro da sede do próprio MP, na Zona Sul de Natal.
 
 
 
 
 
 
Segundo o exame, desta vez realizado por um psiquiatra do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), Guilherme apresenta a condição de semi-imputabilidade, ou seja, apesar de aparentar ser uma pessoal saudável mentalmente, ele não tem plena capacidade de entender o caráter ilícito do ato que cometeu.
 
 
 
 
 
A literatura penal diz que a semi-imputabilidade, que é justamente a redução da capacidade de compreensão ou vontade, não exclui a imputabilidade. Assim, sendo constatada, o juiz poderá reduzir em 1/3 até 2/3 a pena aplicada em caso de condenação.
 
 
 
 
 
No ano passado, um laudo feito na esfera administrativa por uma perícia constituída pelo Conselho Nacional do Ministério Público atestou que Guilherme tinha total consciência do que estava fazendo. Tanto que ele foi demitido do cargo.
 
 
 
 
 
 
Atualmente, por decisão da Justiça, Guilherme encontra-se no Hospital de Custódia do Complexo Penal João Chaves, na Zona Norte da cidade.
 
 
 
 
 
 
 
A defesa do ex-servidor, que é composta pelos advogados Jonas Antunes, José Maria Rodrigues e Marcelo Torres, disse que ainda não vai se posicionar sobre um eventual pedido de prisão domiciliar para Guilherme.
 
 
 
 
 
 
 
Já o promotor Wendell Beetoven, um dos alvos do atirador, disse que o perito que elaborou este novo laudo deve ser chamado para dar explicações, já que ele teria usado termos técnicos de difícil entendimento.

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