DESEMBARGADOR DERRUBA DECISÃO DE JUIZ QUE PROIBIU E LIBERA REAJUSTE DE COMBUSTÍVEIS

O desembargador Hilton Queiroz, presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), derrubou nesta quarta-feira (26) a decisão judicial que havia suspendido o aumento no preço dos combustíveis.

 

 

 

 

Com a decisão do desembargador, volta a valer o decreto do presidente Michel Temer que elevou a alíquota de PIS/Cofins sobre a gasolina, o diesel e o etanol.

 

 

 

 

A tributação sobre a gasolina subiu R$ 0,41 por litro; a tributação sobre o diesel, R$ 0,21 por litro; e o imposto sobre o etanol, R$ 0,20 por litro.

 

 

 

Hilton Queiroz atendeu a recurso da Advocacia Geral da União (AGU), que representa o governo federal no Judiciário.

 

 

 

 

O órgão argumentou que, sem o aumento do imposto, o governo perderia R$ 78 milhões por dia, prejudicando o equilíbrio nas contas públicas e a retomada do crescimento econômico.

 

 

 

 

"Trata-se de medida imprescindível para que seja viabilizada a arrecadação de aproximadamente R$ 10,4 bilhões de reais entre os meses de julho a dezembro de 2017", argumentou a AGU no recurso, acrescentando que a verba é importante para cumprir a meta fiscal deste ano, que prevê déficit (despesas maiores que as receitas) de R$ 139 bilhões.

 

 

 

 

Ao acolher o pedido da AGU, Hilton Queiroz afirmou que a decisão de Borelli era "duvidosa" e concordou com os argumentos do governo quanto às contas públicas.