O líder do governo na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PI), informou na noite desta quarta-feira (5) que o Executivo irá regulamentar, na próxima semana, a possibilidade de os estados poderem renegociar o pagamento das dívidas com o BNDES.
A possibilidade de os estados renegociarem as dívidas com o banco foi sancionada no ano passado, no projeto que previa a renegociação da dívida dos estados com a União. Faltava, contudo, a regulamentação, ou seja, as regras para os estados poderem aderir.
Segundo Aguinaldo Ribeiro, a regulamentação será feita por meio de um decreto presidencial, que deverá ser publicado na próxima quarta (12), e de uma resolução que precisará ser aprovada pelo Senado.
Em entrevista nesta quarta, o líder do governo explicou, ainda, que os estados terão 4 anos de carência para pagar os empréstimos com o BNDES e, depois desse período, poderão, ainda, alongar as dívidas por mais 6 anos.
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