O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, estima uma economia de cerca de R$ 14 bilhões após um ano de funcionamento do projeto Audiência de Custódia no Brasil. Em Natal nesta sexta-feira (9) para o lançamento do projeto no Rio Grande do Norte, o ministro acredita que os estados terão menos custos ao custodiar menos presos e evitar a construção de presídios.
De acordo com informações do Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (Infopen) 2014, o RN possui uma população carcerária de 7.081 pessoas, sendo que 33% são presos provisórios que aguardam julgamento. As audiências de custódia passarão a ocorrer na Central de Flagrantes, situada no prédio do antigo Grande Hotel, no bairro da Ribeira. O Rio Grande do Norte é o 26º estado brasileiro a aderir ao projeto.
Além da economia nos gastos, Lewandowski classificou a adoção das audiências de custódia como um "um enorme salto civilizatório" e "uma concreção a um direito fundamental do cidadão". "Desde início do projeto, em fevereiro, já logramos de prender cerca de 8 mil presos que não representam perigo para a sociedade. O que temos em mente é deixarmos de prender em um ano cerca de 120 mil presos", afirmou o ministro.
Levando em conta que cada preso custa R$ 3 mil mensalmente, Lewandowski calcula uma economia de R$ 500 milhões desde fevereiro. Em relação aos presídios, o ministro ressalta que 11 unidades prisionais deixaram de ser erguidas desde o início do projeto, o que gerou, nas contas de Lewandowski, uma economia de R$ 4,3 bilhões.
Para o primeiro ano do projeto, a estimativa é que 120 mil pessoas deixem a condição de presos e que a construção de 240 seja evitada. "É possível, desejável e não é fantasia economizar R$ 14 bilhões em uma época difícil de carestia que o Brasil vive", concluiu.
Projeto
O Audiência de Custódia é desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais estaduais. O ministro Ricardo Lewandowski e o desembargador Claudio Santos, presidente do TJRN, assinarão o termo de adesão ao projeto no tribunal e, em seguida, será realizada uma audiência de custódia.
Pelo projeto, toda pessoa presa em flagrante deve ser apresentada a um juiz no prazo de 24 horas, conforme estabelecem tratados internacionais de direitos humanos assinados pelo Brasil.
Durante as audiências de custódia, da qual também participam membros do Ministério Público e da Defensoria Pública ou o advogado do preso, o juiz verifica a legalidade e necessidade de manutenção da prisão ou a possibilidade de adoção de medidas alternativas até o julgamento do caso. Além disso, cabe ao juiz também verificar se houve alguma violência policial, por meio de relato do custodiado, para tomar providências, se for o caso.
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