Os gastos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte com pessoal diminuíram R$ 4 milhões nos últimos quatro meses. É o que mostra levantamento da Secretaria de Orçamento e Finanças do TJ. O total apurado de maio a agosto foi de R$ 345 milhões contra R$ 349 milhões do quadrimestre anterior.
Os números serão oficialmente apresentados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) no final de setembro e apontam, de acordo com a análise da equipe econômica do TJRN, os resultados dos ajustes adotados pela atual gestão, que reduziu gratificações, número de cargos comissionados e apresentou projetos para se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Os projetos encaminhados pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Claudio Santos, e aprovados pela Assembleia Legislativa foram sancionados pelo governador Robinson Faria (PSD), com publicação no Diário Oficial de 22 de julho deste ano.
Uma da das leis complementares estabeleceu que a Gratificação de Técnico de Nível Superior (GTNS) deixou de ser vinculada ao vencimento na forma de percentual, assim como não mais servirá de base para cálculo de qualquer outra vantagem remuneratória.
A Lei Complementar 538 criou o cargo de Chefe de Secretaria, em substituição ao Diretor de Secretaria. Segundo a lei, os cargos de provimento em comissão de Auxiliar de Gabinete de Juiz, bem como 12 cargos de Auxiliar de Secretaria passaram a ser de Chefe de Secretaria.
Além das leis aprovadas, o Tribunal de Justiça contabilizou, até maio, uma economia de R$ 23,5 milhões em relação ao ano anterior, decorrente da suspensão de contratos de terceirização, redução da frota de veículos, entre outras ações de controle de despesas.
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