Na última sessão da Câmara Municipal de Jardim do Seridó/RN, o vereador Gilberto Brito informou aos colegas sobre a votação que ocorreu na Câmara dos Deputados, em 28 de abril, que aprovou o Decreto Legislativo suspendendo o artigo 13 da Resolução nº 479/2012 da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, que transferia para as Prefeituras a responsabilidade pela iluminação pública.
"Essa posição da Câmara simboliza que ninguém concorda com essa resolução, pois as Prefeituras não têm condições de serem responsáveis pela iluminação pública. E isso não se reserva apenas a criar a CIP, mas também a ter toda uma estrutura voltada a manter a iluminação, que vai de funcionários até o maquinário necessário", destacou o vereador.
Em virtude dessa medida, Gilberto ainda apontou que existem cidades que estão conseguindo liminares para afastar essa responsabilidade. É o caso da cidade de Marília-SP.
"Em vez da prefeitura de Jardim do Seridó/RN ter discutido isso com a população ou então procurado a Justiça, achou melhor sacudir essa bomba no colo do cidadão, que anda já tão combalido com a crise, tendo que arcar com a CIP quando poderia ser evitada".
Diante disso, Gilberto pediu que a Prefeitura envie projeto de lei que contenha a imediata revogação da Lei Municipal que criou a Contribuição para Custeio e Iluminação Pública.
Foto: Arquivo.
muito me encabula o vereador iron, fazer críticas a agua da barragem das traíras que por milagre ainda tá abastecendo a cidade,ou ruim ou boa,mais temos de dar graças a deus,sendo tratada ainda serve prá limpeza,descargas,lavagem de roupas,etc.,está sendo cobrada pela caern sim! agora ele sendo o baluarte do pagamento da taxa de iluminação pública fazere essa critica é de lascar, ruim é pagar esse roubo que não é dever do cidadão,aí sim é uma safadeza.
ResponderExcluirA cada dia que passa me admiro mais a atuação do Vereador Gilberto Brito. Fico satisfeito mais ainda por ter dado um voto de confiança nele e ele está trabalhando para população. Estou contigo Gilberto e não abro. Darei meu voto a ti novamente quantas vezes forem preciso.
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