Para a justiça federal, o réu,
“além de acumular os cargos de médico no Município de Ouro Branco/RN e no
Estado do Rio Grande do Norte, teria exercido de forma concomitante o cargo de
Vice-Prefeito do Município de Jardim do Seridó/RN, o que seria vedado em âmbito
jurisprudencial, o que denotariam a ocorrência de prejuízo à União, uma vez que
não haveria espaço para o completo desempenho da carga horária de 40 (quarenta)
horas semanais relativas ao Programa Saúde da Família - PSF no Município de
Ouro Branco/RN.”
Ainda segundo consta na
sentença, “sem sombra de as declarações do réu em sede de defesa preliminar,
quando conjugadas com a análise da documentação juntada aos autos, revelam a
possibilidade de compatibilidade de horários para o exercício simultâneo da
função de médico nos municípios de Ouro Branco/RN, Acari/RN e Jardim do
Seridó/RN”.
Ao julgar procedentes as
acusações, a justiça federal condenou o réu a ressarcir integral do dano,
mediante a devolução de 20% dos valores recebidos pelo réu a título de
adicional por prestação de serviço no PSF (R$ 6.100,00), aproximadamente 30 mil
reais, durante os anos de 2012 e 2013, além de multa civil no valor de R$
10.000,00 (dez mil reais).
Do Blog: Agora entendo o
motivo de tanta “valentia” do vereador filho do réu condenado. A ganância por
vezes atrapalha!
SÓ NÃO ACONTECE NADA COM A PREFEITA DE OURO BRANCO, QUE TEM DEZ VEZES MAIS PROCESSOS QUE Dr. ANCHIETA.
ResponderExcluirE a filha que vai assumir a secretaria de saúde, como é que fica? pois, sabemos que a mesma é irmã do vereador mais INCOMPETENTE que tem na câmara, eu, estou falando em nepotismo, vamos abrir os olhos do nosso Promotor! Cabide de emprego, não!
ResponderExcluirO nosso Promotor tem quê, olhar novamente os horários de trabalho de uns secretários dessa gestão, exemplo o secretário de assistencia e o de cultura,se são compatíveis e se não ultrapassam as 60 h. A Carta Constitucional dispõe no inciso XVI combinado com o inciso XVII do artigo 37 a regra que proíbe a acumulação remunerada de cargos, empregos ou funções , tanto na Administração direta como na indireta.
ResponderExcluirArt. 37, CR/88 XVI - e vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários , observado em qualquer caso o disposto no inciso XI.
XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público ; (grifos nossos)
A vedação à acumulação tem por finalidade impedir que a mesma pessoa ocupe vários cargos ou exerça várias funções e seja integralmente remunerado por todas sem, contudo, desempenhá-las com eficiência
(opinião pessoal). Isso sem falar nos empregos da família Moura (Vereador, Secretária de Saúde...), parece que esse povo quer juntar dinheiro público com os pés, como diz o matuto. Deve ser por isso que passaram a vida toda xingando os bacuraus e, de uma hora para outra, passaram a enaltecê-los. Muita cara de pau, penso eu.
ResponderExcluirUma opinião pessoal:
ResponderExcluirDizem que o tempo é o dono da razão e é mesmo. O paraibano Anchieta Moura que passou décadas insultando e perseguindo bacuraus para agradar os bicudos agora veste-se de verde numa mostra de que tudo vale para continuar a se dar bem na política ou será que estou enganada?
Como se não bastasse ganhar da prefeitura de Jardim como vice-prefeito, como médico ultrassonografista, ter a filha na função de secretária de saúde, o filho na função de vereador, ainda exercendo a função de médico em Ouro Luzia e Acari, sem falar que num dado momento a filha que é secretária em Jardim também exercia a função de dentista em Ouro Luzia, ou estou enganada?
Dizem também que o que dinheiro e peia não fizer é porque foi pouco. Nunca imaginei Anchieta se vestindo de verde no palanque dos bacuraus, depois de anos massacrando "os verdinhos" ou é engano meu?
Por fim, eu acho é pouco, cada povo tem os governantes que merecem e o dinheiro que deveria custear uma saúde melhor para todos os jardinenses paga os salários da família moura, simples assim! É PEIA!
Eu acho é pouco!!!