Com o objetivo de impedir a prática do nepotismo, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o prefeito de Pilões, Francisco das Chagas de Oliveira Silva, e prevê exoneração e rescisão de contratos irregulares.
O chefe do Executivo assumiu o posicionamento espontâneo de se adequar às normas constitucionais perante o Promotor de Justiça Sidharta John Batista da Silva. Assim, ao assinar o documento, o prefeito passou a reconhecer que se caracteriza como nepotismo a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, procurador-geral do Município, chefe de gabinete, de qualquer outro servidor comissionado ou de vereadores, bem como da Governadora do Estado e Vice-Governador, secretários estaduais, deputados e qualquer servidor comissionado do Estado, ou de conselheiros e auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), membros do Poder Judiciário e membros do Ministério Público, para o exercício de cargo de provimento em comissão (direção, chefia e assessoramento) ou de função de confiança ou gratificada.
Com o TAC, o prefeito ainda reconhece que o nepotismo também se caracteriza pela nomeação temporária (mesmo em face de necessidade temporária e excepcional interesse público) de pessoas que se enquadrem nos casos mencionados na linha de parentesco ou por afinidade. Do mesmo modo, continua se configurando nepotismo a contratação, em casos excepcionais de dispensa ou inexigibilidade de licitação, de pessoa jurídica cujos sócios detenham relação de parentesco consangüíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau com as autoridades citadas – assim como a manutenção, o aditamento e a prorrogação de contrato, com empresa de prestação de serviços que venha a contratar ou tenha contratado empregados que detenham essas mesmas relações.
O nepotismo viola os princípios constitucionais da igualdade, da impessoalidade, da moralidade e da eficiência, norteadores da administração pública e de seus respectivos gestores nos termos do artigo 37, caput, da Constituição Federal e conforme entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Do Blog: Em Jardim do Seridó é o que mais tem!
Sei que o município é outro,são José de Mipibú, mas o assunto é o mesmo. Queria uma opinião: O secretário de saúde é filhos do prefeito Arlindo Dantas, pode isso?
ResponderExcluirPaulinho, só aqui em Jardim que essa lei ainda não chegou,ou então não foi denunciada ao MP,aqui tem primos legítimos do prefeito, sobrinhos de vereador exercendo cargos comissionados, e tem mais um prestador de serviços de manu
ResponderExcluirtenção de carros que é primo do prefeito, sobrinho de vereador e a esposa é cargo
comissionado da saúde. NEPOTISMO? kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk.
E a família MOURA? só falta empregar os periquito e papagaios, pois o resto
ResponderExcluirestão empregados, até a esposa do presidente da câmara tem um contrato na
saúde, estudando pedagogia, ABSURDO.
olha amigo paulinho sou de santana do serido essa tal lei de nepotismo existe pois aqui em santana o prefeito começa com a esposa aí vem os irmão os tio os.primo e geral ah mais lembrei q aqui não e brasil q essa lei nepotismo e driblada pq a promotoria não ver ou não enxerga os vereador não fala nada aqui e bom de governa não a impercilio e nem obstáculo
ResponderExcluirPaulinho esse Juiz deveria vim aqui para Acari, ai a coisa ia funcionar do jeito que é pra ser, aqui em minha cidade existe NEPOTISMO, E NEPOTISMO CRUZADO, família de vereadores com cargos em comissão, sobrinho do Prefeito e Vice, são Secretários, esposa de Vereador Diretora de escola, e muito mais o que está sobrando para eles em arrumadinho está faltando para nos em saúde.
ResponderExcluirNão vejo motivo algum os familiares ter emprego o que acho um absurdo aqui em jardim do serido uma a s g A S G ter cargo comissionado e atender o pessoal na secretaria aos trancos e barrancos humilhando os pobres que ali precisam gostaria muito que esse comentario fosse postado por que sei que alguem da prefeitura com certeza vai ler .A reclamação e total dessa jovem, atende mau pra caramba autoritaria e prepotente.ate pessoa s portadora de C A ela atende mau olha garota tem lei que ampara esses portadores desse mau se e que a jovem não sabe....A PROMOTORIA ESTA BEM PROXIMO A SER SABEDORA se liguem politicos se vc quer saber quem es lhe der poder mas um dia o seu patamar cai estrela que brilha muito com o tempo se ofusca disso temos certeza.....
ResponderExcluir