A deputada federal Fátima Bezerra (PT) participou nesta sexta-feira (11), na Assembleia Legislativa, de ato realizado pela Federação dos Municípios do RN, que faz parte do Dia Nacional de Paralisação dos Municípios pela reivindicação de aumento no repasse do FPM, organizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Na ocasião, Fátima Bezerra ressaltou as iniciativas do Governo Federal em atendimento as reivindicações dos prefeitos, defendeu a federalização do Piso Nacional do Magistério e declarou total apoio a PEC 341/2013, que aumenta em mais 2% o repasse da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
“Sabemos que a maioria das prefeituras não tem condições de pagar o Piso do Magistério, por isso sou defensora que o Piso seja federalizado, para isso é fundamental a aprovação do novo Plano Nacional de Educação, com 10% do PIB e a destinação dos 75% dos royalties do Pré-Sal para educação”.
Fátima Bezerra acrescentou ainda que os prefeitos podem contar com o seu apoio para que a PEC 341/2013, que representa R$ 6,1 bilhões de recursos a mais para os municípios, seja aprovada no Congresso Nacional.
A deputada também ressaltou a importância de intensificar a pressão junto ao Supremo Tribunal Federal para que seja consolidada a legislação que trata da redistribuição dos royalties arrecadados com a exploração do petróleo
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