O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta quarta-feira (13) o julgamento de novos recursos no processo do mensalão, os segundos embargos de declaração. Nessa fase, o tribunal vai decidir sobre se parte dos condenados deve começar a cumprir imediatamente as penas de prisão e prestação de serviços.
Estão na pauta de julgamentos os segundos embargos de declaração de dez condenados que apresentaram esse tipo de recurso, entre eles o delator do mensalão, Roberto Jefferson, e o deputado Valdemar Costa Neto.
No julgamento, o STF vai avaliar também a situação de condenados que não recorreram e o caso de quem não tinha direito a infringentes, mas protocolou mesmo assim.
O Supremo decidirá ainda sobre o pedido feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sobre a execução das penas de 23 dos 25 condenados. Desses 23, 20 podem ir para a prisão caso o Supremo aceite o pedido, entre eles o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Outros três foram condenados a penas alternativas, como prestação de serviços, e não serão presos.
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