Em reunião dos PROCONs do Brasil, realizada em Belém (PA), o PROCON do Rio Grande do Norte repudia a recomendação do Ministério Público do Distrito Federal que permite a prática de preços diferenciados para vendas à vista e no cartão.
O coordenador do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor do estado, Araken Farias, afirma que a prática é abusiva. “A prática é considerada abusiva e contraria a lei que define os crimes contra a ordem econômica, ordem tributária e as relações de consumo”, destaca Araken.
Os PROCONs de todo o Brasil votaram, à unanimidade, contrários à recomendação do MP/DF. Diversos assuntos estão sendo tratados durante esse encontro. Entre eles estão telefonia e marketing multinível.
Araken Farias vai solicitar, nesta tarde, que a Associação dos PROCONs do Brasil, através da sua presidente Gisela Simona, encaminhe à Câmara dos Deputados, um requerimento de reconhecimento da Associação dos PROCONs como entidade de utilidade pública nacional, fortalecendo a instituição e, sobretudo os PROCONs de todo o Brasil.
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