15 de julho de 2013

DEPUTADOS TRABALHAM PARA AFROUXAR CONTROLES SOBRE CAMPANHAS

imagesCAKTNCYEUm projeto de lei preparado por um grupo de deputados de vários partidos quer acabar com os recibos para doações eleitorais e permitir que políticos com contas de campanha rejeitadas pela Justiça Eleitoral voltem a se candidatar nas eleições do ano que vem. De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, os deputados federais trabalham para aprovar nesta semana as mudanças na legislação, o que na prática afrouxaria os controles existentes sobre doações de campanhas. Pelas regras atuais, candidatos devem dar recibos às pessoas e empresas que financiam suas companhas; os documentos são então submetidos à análise da Justiça.

Atualmente, os candidatos devem dar recibos às pessoas e às empresas que financiam suas campanhas, e esses comprovantes devem ser submetidos à análise da Justiça. O deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), relator do projeto de lei, disse que a fiscalização poderá ser feita com registros da movimentação bancária das campanhas, onde os doadores seriam identificados, o que tornaria a fiscalização mais eficiente. Sandra Cureau, procuradora-geral eleitoral, afirmou que a medida é preocupante, e que pode dificultar o controle de prestação de contas. Ainda segundo a Folha, líderes partidários querem votar o projeto até quarta-feira, quando o Congresso deve entrar em recesso. Se passar na Câmara, o projeto segue para discussão no Senado. Semanas atrás, os deputados recusaram a reforma política proposta pela presidente Dilma Rousseff, apresentada após onda de manifestações pelo País.

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