Os 4.476 apenados do Rio Grande do Norte poderão ser beneficiados com a concessão de benefícios previstos na Lei de Execuções Penais, inclusive quanto à conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos. Isto porque o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), iniciou na tarde deesta terça-feira (2), em cerimônia no Fórum Miguel Seabra Fagundes, o segundo Mutirão Carcerário no Estado, que fará a revisão de todos os processos de presos condenados nos regimes fechado, semiaberto e aberto, reexaminando aproximadamente de 7 mil processos até o dia 3 de maio. Cerca de 40 profissionais estão diretamente envolvidos nesse trabalho, entre juízes, servidores, advogados, promotores e defensores públicos.
O TJRN está abrindo a série de mutirões que serão realizados pelo CNJ este ano. É ainda o primeiro mutirão da gestão do ministro Joaquim Barbosa, desde que assumiu a presidência do órgão. Participaram da solenidade, o vice-presidente do TJRN, desembargador Saraiva Sobrinho; o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Luciano André Losekann; o procurar geral de Justiça, Manoel Onofre Neto; o presidente da OAB-RN, Sérgio Freire; o diretor do Foro da Comarca de Natal, juiz Mádson Ottoni; o juiz de execuções penais de Natal, Henrique Baltazar; e defensora pública geral Jeanne Bezerra.
O primeiro Mutirão Carcerário no RN ocorreu em 2010, e resultou na libertação de 288 pessoas presas irregularmente e o reconhecimento de 590 benefícios aos apenados. Naquela edição foram analisados 4.572 processos de pessoas presas no sistema prisional potiguar.
O Mutirão Carcerário acontecerá em duas cidades polos: Natal e Mossoró, que absorverão as suas demandas e de comarcas vizinhas. Os juízes designados pelo CNJ Esmar Custódio Vêncio Filho (TJ-TO) e Renato Magalhães Marques (TJ-DF) acompanharão os trabalhos nas cidades polos, atuando respectivamente em Natal e Mossoró.
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