A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou perante o
Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (7), pelo
arquivamento de mais uma das acusações sem provas da CPI da Covid contra
o presidente Jair Bolsonaro, filhos e aliados.
A CPI não apresentou provas de que eles tenham cometido
“incitação ao crime” durante a pandemia, alegação considerada meramente
política.
No documento, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra
Araújo, afirmou que “as condutas investigadas, ao menos com as provas
amealhadas, não preencheram os contornos do tipo penal apontado pela
CPI”.
Lindôra Araújo destacou que não se pode proceder à transposição
automática das convicções políticas para as convicções jurídicas
necessárias para uma investigação.
“Não se vislumbra qualquer diligência que possa ser realizada
para complementar os elementos já coligidos, os quais, ao contrário,
revelam-se suficientes, neste momento, para um juízo, de um lado, de
absoluta carência de justa causa para a deflagração de persecução penal,
e, de outro, até mesmo de atipicidade das condutas”.
A vice-PGR também citou um relatório enviado pela Polícia Federal
(PF) ao STF, em que a corporação também afirma que não encontrou
indícios de que Bolsonaro e aliados agiram para incitar o descumprimento
de medidas sanitárias durante a pandemia.
Do Blog: O interesse era só tirá-lo da presidência, agora não existe crime, como nunca o existiu. Conseguiram!