TRE/RN CASSA CABO DEYVISON DA CÂMARA DE VEREADOR DE MOSSORÓ

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) decretou, por unanimidade, a perda do mandato do vereador Deyvison Thalles Martins do Nascimento, de Mossoró, por desfiliação partidária sem justa causa. A decisão foi tomada nesta terça-feira (6). A defesa vai recorrer.

 

Cabo Deyvison foi eleito vereador de Mossoró pelo MDB nas eleições de 2024. Em 3 de abril deste ano, ele deixou o partido e ingressou no PL. O MDB Nacional entrou com a ação para pedir a perda do mandato, sob o argumento de que a desfiliação ocorreu sem uma das hipóteses de justa causa previstas na legislação.

 

Na decisão, o TRE-RN entendeu que a mudança de alianças e de alinhamento político do MDB em âmbito municipal não configura mudança substancial do programa partidário que permita a saída da legenda sem perda do mandato.

 

O tribunal também determinou a comunicação imediata à Presidência da Câmara Municipal de Mossoró para que o suplente do MDB assuma a vaga. 

 

Cabo Deyvison foi candidato a deputado federal nas eleições gerais de 2026 pelo Partido Liberal (PL). Ele recebeu 100 mil votos e ficou na suplência para o cargo

 

Em nota, a defesa do vereador informou que respeita a decisão, mas discorda dos fundamentos do julgamento.

Os advogados afirmaram ainda que vão adotar as medidas recursais cabíveis para tentar reverter a decisão.