A “Lei da Reciprocidade”, criada por iniciativa do governo Lula (PT)
com o propósito de “dar resposta” à primeira rodada de tarifas impostas
em 2025 pelo governo Donaldo Trump, prevê muita enrolação antes de
produzir consequências. Como um comitê de quatro ministros (Comércio,
Casa Civil, Fazenda e Relações Exteriores) para avaliar a taxação,
depois discutir contramedidas a serem submetidas a cada ministério e ao
Camex, o Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior.
O Itamaraty é responsável por notificar o parceiro comercial
“afetado pelas contramedidas” em cada fase do processo de discussão e
análise.
A lei prevê também “consultas diplomáticas” do Itamaraty “com
vistas a mitigar ou anular os efeitos” das tarifas e das contramedidas.
Caso o Camex ache relevante, poderão ainda ser realizadas consultas
públicas adicionais antes de implantar qualquer contramedida.
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